Governo renova subvenção de R$ 2,12 ao diesel e vai enviar MP do Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça (27), em Brasília, que o governo deve enviar ao Congresso, provavelmente nesta semana, a MP das alíquotas do Imposto Seletivo. No mesmo dia, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a renovação, por um mês, da subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel.

Para o gaúcho, as duas decisões chegam ao bolso por caminhos diferentes. O diesel pesa no frete das cargas e no custo de quem produz no campo, no RS e no resto do país. O Imposto Seletivo, que será cobrado a partir de 2027, alcança cigarros e outros derivados do tabaco, além de cervejas, vinhos e destilados. O governo não informou quanto a subvenção reduz o preço na bomba.

MP ainda não foi protocolada

A MP não foi enviada. Durigan falou em previsão: "Nós vamos fazer o envio em breve, essa semana provavelmente". O texto havia sido adiado para depois do segundo turno, realizado no domingo (25).

O governo não divulgou as alíquotas por produto. A proposta em discussão prevê manter a carga tributária que o IPI cobra hoje dos setores que passarão ao Imposto Seletivo. Segundo a Agência Brasil, a cobrança poderá começar só no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.

O motivo é o prazo. Para valer em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026. Como o IPI desses itens acaba no primeiro dia do ano, a Fazenda estuda enviar uma PEC prorrogando o IPI até o fim de janeiro.

Diesel: R$ 10,5 bilhões por mês

A equipe econômica estima que a renovação represente desembolso de cerca de R$ 10,5 bilhões por mês. Segundo o Planejamento, o custo continuará coberto pelas receitas extraordinárias com a exploração de petróleo. A Fazenda calcula que essas receitas devem chegar a R$ 67,5 bilhões em 2026.

A subvenção é paga a produtores e importadores de diesel "A" rodoviário. Ela nasceu na MP 1.363, de 30 de maio de 2026, com R$ 1,12 por litro. A MP 1.391, de 11 de setembro, autorizou a Fazenda a definir o valor por ato próprio.

Como a MP 1.363 perdeu a validade em 26 de setembro, o governo manteve os R$ 2,12 em outubro por meio de uma portaria.

Subsídio vale por mais um mês

A subvenção vale por um mês a partir da renovação. O governo não detalhou as condições para uma nova prorrogação. A MP do Imposto Seletivo deve ser protocolada no Congresso ainda nesta semana, segundo Durigan, e as alíquotas só serão conhecidas quando o texto for publicado.