Governo quer tirar receitas do petróleo do cálculo do piso da saúde até 2030
Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027 será reunido em projeto de lei complementar, que ainda precisa passar pelo Congresso.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal quer excluir receitas extraordinárias de petróleo e gás da base usada para calcular o piso constitucional da saúde, e estender essa regra até 2030. A proposta foi apresentada nesta quarta (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso. Ela faz parte de um pacote que prevê economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Para o leitor gaúcho, o ponto central é o alcance da medida. Pelo que foi apresentado, ela mexe na base de cálculo do mínimo da União, não nos percentuais que a Constituição exige do Estado e das prefeituras. O governo não divulgou estimativa de impacto para o Rio Grande do Sul nem para os municípios gaúchos. Qualquer efeito local viria, no máximo, de repasses federais, e esse valor não foi calculado.
O que muda no cálculo
O piso federal da saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com a mudança, receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás ficariam fora dessa base. A regra já foi adotada em 2026, com caráter temporário, e a intenção agora é estendê-la até 2030.
Uma base menor reduz o valor mínimo obrigatório, mas isso não significa corte automático no que é gasto. A obrigação constitucional de financiar a saúde continua.
A exclusão das receitas de petróleo e gás também valeria para a educação, cujo piso federal é de 18% da receita líquida de impostos.
Moretti fala em racionalizar despesa
O ministro defendeu a medida na audiência. Segundo ele, trata-se de "retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde", o que chamou de racionalização de despesa. Moretti afirmou que o pacote preserva os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Depende do Congresso
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. Sem aprovação dos parlamentares, nada muda nas regras atuais. O governo negocia com os senadores para acelerar a tramitação e aprovar as medidas ainda em 2026.
O valor de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões se refere ao pacote inteiro, que inclui trava de gastos e revisão de supersalários. Não é uma estimativa de perda para saúde e educação.
Quando o PLP for protocolado, a tramitação poderá ser acompanhada nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que muda para o piso da saúde?
A proposta exclui receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso federal da saúde, que é de 15% da Receita Corrente Líquida, e estende a regra até 2030.
A medida afeta os municípios gaúchos?
Pelo que foi apresentado, ela mexe na base do mínimo da União, não nos percentuais exigidos de Estado e prefeituras. O governo não divulgou estimativa de impacto para o Rio Grande do Sul.
Quando a mudança pode valer?
Ela só passa a valer se o projeto de lei complementar for aprovado pelo Congresso. Sem aprovação, as regras atuais continuam em vigor.
Os R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões são perda para saúde e educação?
Não. O valor se refere ao pacote fiscal inteiro, que inclui trava de gastos e revisão de supersalários, e não é estimativa de perda para essas áreas.
Saber mais: fontes consultadas (2)
Do interior do RS
Inter cai no Grupo B do Gauchão 2027 e terá Gre-Nal na primeira fase
Novo Hamburgo: Reparasul reúne mais de 100 empresas e 220 marcas até sábado (14)
Milho no RS: média sobe 0,53%, para R$ 62,83 a saca, com negócios lentos
Santa Cruz do Sul: pane em bomba deixa Belvedere e Country sem água
