Governo quer manter IPI em janeiro de 2027 e começar Imposto Seletivo em fevereiro
Sem a transição, janeiro ficaria sem IPI nem Imposto Seletivo sobre parte dos produtos, o que pode custar quase R$ 4 bilhões em arrecadação.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (3) que o governo pretende manter o IPI apenas em janeiro de 2027 para os setores que serão alcançados pelo Imposto Seletivo. A cobrança do novo tributo começaria em fevereiro, depois de cumprida a noventena. A declaração foi dada a jornalistas, ao chegar ao ministério, em Brasília.
A regra é federal e vale para empresas e consumidores do Rio Grande do Sul, conforme os produtos que a medida provisória (MP) incluir. Durigan disse que as alíquotas do novo tributo terão ajustes pela mudança na base de cálculo, para manter a carga equivalente.
Janeiro ficaria sem imposto
Pela proposta, o IPI seria mantido em janeiro de 2027 apenas para os setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo.
Sem a extensão, os produtos desses setores ficariam um mês sem nenhum dos dois tributos.
PEC e MP ainda dependem de etapas
A extensão do IPI exige uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que o Executivo pretende enviar ao Congresso. A medida depende de aprovação dos parlamentares. Durigan afirmou que a prorrogação foi acertada com os setores e vale só para janeiro.
As alíquotas do Imposto Seletivo serão definidas por MP. Durigan disse que o texto já saiu da Fazenda e que despacharia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia. Ele esperava enviar a MP ao Congresso ainda nesta terça. A MP tem força de lei após a publicação, mas precisa do aval do Congresso para continuar valendo.
O ministro afirmou ter fechado acordo com todos os setores atingidos para manter em 2027 a carga hoje cobrada por meio do IPI, com ajustes pela mudança na base de cálculo. Também disse que as alíquotas devem ficar abaixo das expectativas criadas no debate da reforma tributária. O modelo permanente do Imposto Seletivo está previsto para 2028.
As alíquotas, a lista de produtos e a data exata de início da cobrança só serão conhecidas com a publicação da MP no Diário Oficial da União. Depois disso, a MP segue para análise do Congresso, e a PEC do IPI precisa ser apresentada e votada para valer em janeiro.
Perguntas frequentes
O que muda para o consumidor gaúcho em janeiro de 2027?
Pela proposta, os produtos dos setores atingidos continuariam com IPI em janeiro, sem ficar um mês sem tributo.
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A cobrança começaria em fevereiro de 2027, depois de cumprida a noventena.
Quais dependências o plano ainda tem?
A extensão do IPI depende de uma PEC a ser enviada e aprovada no Congresso, e as alíquotas do Imposto Seletivo serão definidas por MP, que também precisa do aval dos parlamentares.
Quando o modelo permanente do Imposto Seletivo passa a valer?
O modelo permanente está previsto para 2028.
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