Governo promete primeira reunião do conselho de minerais críticos em menos de 30 dias
O CIMCE vai começar pela lista oficial de minerais e pelas cadeias prioritárias, e a triagem de investimentos fica para uma segunda etapa.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, falou nesta terça (3) sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Regulamentá-la é "prioridade absoluta" do governo federal, afirmou. A declaração foi feita na abertura de um seminário na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) deve ocorrer em menos de 30 dias.
Para o Rio Grande do Sul, a pergunta é se algum mineral com ocorrência no estado entrará na lista. A resposta ainda não existe: o rol oficial só será definido pelo conselho. Até lá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) usa em seu portal as substâncias de uma resolução do Ministério de Minas e Energia de 2021.
O que o conselho decide primeiro
A prioridade inicial é colocar o conselho em funcionamento, definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos e estabelecer as cadeias produtivas que receberão atenção prioritária. O governo cita as terras raras como exemplo de cadeia que pode ganhar atenção especial. Também estão na pauta as diretrizes do plano nacional de industrialização.
A triagem de investimentos, que define quais operações do setor mineral passam pela análise do conselho, vem depois. Segundo Elias Rosa, a regulamentação da triagem ficará para um segundo momento. O ministro afirmou que as regras serão feitas para atrair investimentos, e não para afastá-los. Os critérios de seleção e eventual preferência regional não foram detalhados.
Quem senta à mesa
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, instituiu a política, e um decreto regulamentou a estrutura do CIMCE. Segundo o Planalto, o Pleno reúne ministérios do governo federal. Também tem um representante dos estados e do Distrito Federal, um dos municípios, dois do setor privado e um das instituições de ensino superior. O Comitê Executivo, que prioriza projetos, tem a Secretaria Executiva no MDIC. A lei mantém as atribuições da ANM de regular, fiscalizar e outorgar.
Os documentos não informam quem será o representante dos estados. O MDIC também não divulgou o dia da primeira reunião do conselho, prevista para até o início de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando será a primeira reunião do conselho de minerais críticos?
Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, deve ocorrer em menos de 30 dias, com previsão de até o início de dezembro.
Algum mineral do Rio Grande do Sul já está na lista oficial?
Ainda não. O rol oficial só será definido pelo conselho; até lá a ANM usa a resolução do Ministério de Minas e Energia de 2021.
O que o conselho decide primeiro?
Colocar o colegiado em funcionamento, definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos e as cadeias produtivas prioritárias, como as terras raras.
Quando sai a regra de triagem de investimentos?
Ela ficou para uma segunda etapa e os critérios de seleção e eventual preferência regional ainda não foram detalhados.
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