Governo prorroga Gás do Povo até 2031; programa atende 15 milhões de famílias
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União estende a lei do benefício até 19 de novembro de 2031, e novos vales saem nesta terça (10).
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Atualizada 09/11, 12:42 · A Secom informou que o programa atende 45 milhões de pessoas (as 15 milhões de famílias) e explicou o motivo da prorrogação: o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias mais pobres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. O texto saiu na edição desta segunda (9) do Diário Oficial da União. A lei que sustenta o programa, a de nº 14.237, de 2021, perderia a validade neste mês de novembro.
Famílias gaúchas de baixa renda que recebem a recarga gratuita do botijão de 13 kg não correm mais o risco de ver o programa acabar junto com o prazo anterior. A Casa Civil informou que a medida entra em vigor na data da publicação. Os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
O que a MP muda na lei
A medida altera expressamente o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, que passa a fixar a vigência até 19 de novembro de 2031. Por ser medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para seguir valendo.
Segundo o governo, a medida garante a continuidade do benefício para cerca de 15 milhões de lares em todo o país, o que soma 45 milhões de pessoas, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. O governo federal não divulgou o número de famílias gaúchas atendidas nem o investimento previsto até 2031.
Por que o governo prorrogou
Em nota, a Secom afirmou que a decisão leva em conta o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis. "A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda", diz o comunicado.
O governo também diz que o objetivo é fazer com que essas famílias tenham condições adequadas de preparar os alimentos, o que fortaleceria a segurança alimentar e nutricional.
Vales saem nesta terça
Nesta terça (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão em todo o Brasil. A liberação soma R$ 337 milhões.
Serviço dos vales
A recarga é retirada em revendas credenciadas. A família apresenta o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF com o código gerado pelo aplicativo Gás do Povo. Os vales de novembro ficam disponíveis a partir de terça (10), em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Atualização: a Secom informou que o programa atende 45 milhões de pessoas, e o texto passou a incluir a justificativa do governo para a prorrogação.
Perguntas frequentes
O que muda para as famílias gaúchas com a prorrogação?
O programa segue garantindo a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda, sem risco de acabar em novembro, já que a validade vai até 19 de novembro de 2031.
Quando saem os vales de gás de novembro?
Os vales de novembro ficam disponíveis a partir de terça (10), em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Onde a família retira a recarga do botijão?
Em revendas credenciadas, apresentando o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF com o código gerado pelo aplicativo Gás do Povo.
A medida já está valendo?
Sim, a medida entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial, mas os efeitos dependem da abertura dos créditos orçamentários; por ser medida provisória, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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