Receita propõe adiar para fevereiro o primeiro pagamento da CBS; regra seria opcional
Imposto começa a valer em janeiro de 2027, mas o recolhimento sobre as vendas do mês inicial ganharia 30 dias a mais, e a proposta ainda depende do Congresso.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta (11) que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começa a valer em janeiro de 2027. Ele disse que vai propor ao Congresso que o primeiro pagamento seja feito um mês depois, em fevereiro. O modelo será opcional.
Para as empresas gaúchas, a proposta vale como para as do resto do país e mexe no calendário de caixa. Indústria, comércio e serviços do RS que forem optar pelo prazo maior precisam ajustar a apuração já nas vendas de janeiro. O primeiro recolhimento, com base nas vendas de janeiro, está previsto para o fim de fevereiro de 2027.
Como o pagamento funcionaria
O governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar que permitirá ao contribuinte fazer o ajuste final do tributo um mês depois. Na prática, as operações de janeiro teriam recolhimento estimado em fevereiro e acerto definitivo em março, depois da conferência dos créditos.
No primeiro momento, as empresas recolheriam a CBS com base em uma estimativa dos créditos gerados pela compra de insumos. Nesse período inicial, a maioria ainda não terá créditos para abater, porque os fornecedores também só recolhem em fevereiro.
Segundo Barreirinhas, a mudança busca evitar problemas de fluxo de caixa e dar tempo para conferir os créditos. As empresas poderiam ser obrigadas a recolher o valor integral da CBS sem o abatimento dos créditos. O secretário resumiu a ideia assim: "adiando por um mês o recolhimento da CBS em 2027".
Crédito presumido segue em janeiro
O governo também vai sugerir que o atual sistema de crédito presumido continue valendo no primeiro mês do ano. A preocupação do setor produtivo envolve o funcionamento do sistema de créditos e do split payment, mecanismo que divide os tributos automaticamente no momento do pagamento.
A proposta veio depois de entidades do setor produtivo pedirem mais tempo de testes e adaptação. Elas chegaram a defender a manutenção de PIS e Cofins durante 2027, mas o governo rejeitou. O governo também descarta empurrar a reforma tributária para 2028.
O que falta para valer
O adiamento do primeiro recolhimento ainda depende de aprovação do Congresso.
Serviço: a CBS passa a valer em janeiro de 2027, e o primeiro pagamento, se a proposta for aprovada, poderá ser feito até o fim de fevereiro de 2027. Empresas que quiserem usar o prazo extra devem acompanhar a tramitação no Congresso e os comunicados da Receita Federal.
Perguntas frequentes
Quando a CBS começa a valer?
Em janeiro de 2027, segundo o secretário Robinson Barreirinhas.
O primeiro pagamento da CBS será em fevereiro?
Pela proposta, o recolhimento seria feito um mês depois, em fevereiro, e a regra seria opcional. A proposta ainda depende do Congresso.
A mudança já está valendo?
Não. O adiamento do primeiro recolhimento ainda depende de aprovação do Congresso.
O que acontece com o crédito presumido em janeiro?
O governo vai sugerir que o atual sistema de crédito presumido continue valendo no primeiro mês do ano.
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