Dino promete decisão até sexta (13) sobre transição do fim da escala 6x1
Ministro do STF é relator das ADIs 8.041 e 8.042 e vai levar a decisão ao Plenário logo depois de publicá-la.
Por que afeta o RS: Regras de transição da escala 6×1 valem para trabalhadores e empresas gaúchas, com impacto direto na jornada e na folha de pagamento.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que vai publicar até esta sexta-feira (13) a decisão sobre a transição do fim da escala 6x1. O anúncio foi feito na terça-feira (10), ao fim de uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos públicos. Até a manhã desta quinta (12), a decisão não havia sido publicada.
A emenda constitucional vale para todo o país. A decisão do STF define como empresas e trabalhadores do Rio Grande do Sul, do comércio à indústria, vão se adaptar à nova jornada. A primeira etapa prevê jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas vem em dezembro de 2027.
Dino é relator das ADIs 8.041 e 8.042 e informou que a decisão será submetida ao referendo do Plenário. As ações foram movidas por entidades da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada. A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e o limite de 40 horas para outubro de 2028.
Segundo o ministro, o objetivo é facilitar a negociação coletiva na implementação. Ele afirmou que não vai flexibilizar a emenda e que a meta é facilitar o cumprimento e reduzir a insegurança jurídica. Antes de decidir, Dino deu 24 horas para as entidades interessadas se manifestarem.
A audiência também tratou do prazo de até um ano previsto na emenda para adaptar contratos administrativos. Dino disse que é preciso esclarecer como a nova jornada vale para licitações em andamento.
Serviço
A decisão deve sair até sexta-feira (13) e seguirá ao referendo do Plenário do STF. A íntegra e o andamento das ADIs 8.041 e 8.042 podem ser acompanhados no portal do STF (noticias.stf.jus.br) e na consulta processual do tribunal.
Perguntas frequentes
Quando o STF deve publicar a decisão sobre a 6x1?
A decisão deve sair até esta sexta-feira (13) e depois segue ao referendo do Plenário.
Quando começa a jornada de 42 horas?
A primeira etapa prevê jornada máxima de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
Quando o limite de 40 horas passa a valer?
O limite de 40 horas semanais vem em dezembro de 2027.
Onde acompanhar as ADIs 8.041 e 8.042?
A íntegra e o andamento podem ser acompanhados no portal do STF (noticias.stf.jus.br) e na consulta processual do tribunal.
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