Governo promete enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça (27), em Brasília, que o governo deve enviar ao Congresso uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. "Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana", disse a jornalistas. Até a tarde de terça, não havia confirmação de que o texto tivesse sido protocolado.

Para o consumidor gaúcho, a regra vale em todo o país, do Alto Uruguai à Fronteira Oeste. O tributo vai alcançar produtos como cigarros e bebidas, e a proposta do governo é manter a carga que hoje incide sobre esses produtos pelo IPI. O governo não divulgou as alíquotas por produto nem estimativa de efeito nos preços.

Cobrança depende de prazo de 90 dias

O imposto foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. A lista de incidência inclui veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos. O objetivo é desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O calendário original previa a publicação da MP até 2 de outubro, o que permitiria a vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. O governo adiou o envio para depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Como o tributo só pode ser cobrado 90 dias depois da publicação das alíquotas, uma MP publicada nesta semana levaria o início da cobrança para o fim de janeiro ou o início de fevereiro de 2027.

Acordo com os setores foi fechado em outubro

Em 8 de outubro, Durigan disse que o governo havia concluído o acordo com os setores econômicos afetados. O ministro explicou que a MP seria enviada depois da eleição para preservar esse entendimento. O governo não divulgou o conteúdo do acordo.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. O número é uma previsão, e a divisão da receita entre União, estados e municípios não foi detalhada.

Alíquotas só saem com a publicação da MP

Depois de publicada, a medida provisória passa a valer e segue para análise do Congresso Nacional. A confirmação do envio deve sair no Diário Oficial da União, e as alíquotas de cada produto só serão conhecidas com a publicação do texto.