Governo Lula avalia projeto próprio para limitar supersalários acima de R$ 46,3 mil
Casa Civil e Ministério da Gestão discutem o texto, que ainda não foi apresentado ao presidente, e a equipe econômica fala em economia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O governo federal avalia enviar ao Congresso um projeto de lei próprio para regulamentar o teto do funcionalismo e limitar pagamentos que elevam salários acima dele. A Folha de S.Paulo revelou a discussão neste domingo (22). O governo ainda não anunciou o envio de nenhum texto.
Se o projeto for enviado e aprovado, as regras valem para servidores de todo o país, inclusive os que trabalham no RS. O governo defende critérios uniformes para todos os Poderes.
O que está em estudo
A proposta é discutida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Casa Civil. Ela ainda precisa passar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe decidir sobre o envio ao Legislativo.
O teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês. A ideia é restringir benefícios e pagamentos adicionais que permitem a servidores receber mais de R$ 100 mil mensais. Esses casos aparecem principalmente no Judiciário e no Legislativo.
O governo não divulgou o texto nem a lista de carreiras atingidas.
Por que o governo quer um texto próprio
A área técnica do governo considera inadequados os textos que já tramitam no Congresso. Um deles restringiria até verbas realmente indenizatórias, que precisariam ficar fora do teto. O outro deixaria brechas para manter ou ampliar os penduricalhos.
O PL 2721/2021 foi aprovado em 2021 e retornou ao Senado. Desde 2023, aguarda parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Em 2024, o governo conseguiu aprovar uma mudança na Constituição: as parcelas fora do teto precisam estar expressamente previstas em lei nacional. Essa lei ainda não foi aprovada.
Economia estimada
A equipe econômica estima que o combate aos supersalários poderá render entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano. A estimativa é do governo, segundo a Folha de S.Paulo.
O que vem a seguir
O texto deve ser apresentado a Lula nos próximos dias, e ele decide se envia o projeto ao Congresso. Se enviar, a proposta passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Perguntas frequentes
O que muda para mim, se sou servidor no RS?
Se o projeto for enviado e aprovado, as regras valem para servidores de todo o país, inclusive os que trabalham no RS.
Quando o projeto deve ser apresentado?
O texto deve ser apresentado a Lula nos próximos dias; ele decide se envia o projeto ao Congresso.
Qual o teto constitucional atual?
O teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês.
Quanto o governo estima economizar?
A equipe econômica estima entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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