Imposto de importação de pneus de passeio sobe de 25% para 30% por 12 meses
A nova alíquota vale até 9 de novembro de 2027 e vem junto com uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum, a Letec+.
Por que afeta o RS: Eleva o custo de pneus importados vendidos no estado e pode afetar fornecedores e oficinas gaúchas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus novos de automóveis de passeio. A decisão saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
Para o motorista gaúcho, o efeito está na reposição: pneus importados são vendidos em lojas e oficinas de todo o país, inclusive no RS. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) afirma que o aumento não terá impacto sobre a inflação. Estudo da consultoria LCA estimou efeito de 0,005 ponto percentual no IPCA mesmo com alíquota de 35%.
O que diz a resolução
O Gecex publicou a Resolução nº 978, que cria o Anexo XI (Letec+) na Resolução Gecex 272/2021. O texto inclui pneus novos do tipo usado em automóveis de passageiros, de código NCM 4011.10.00, com alíquota de 30%. A resolução também traz papéis na lista, com alíquotas de 16% a 20%.
A tarifa normal para pneus de passeio era de 16%, mas estava acima disso desde outubro de 2024, quando subiu temporariamente para 25%. A vigência chegou a ser estendida até outubro de 2026.
Importados já têm 70% das vendas
A Anip justifica a medida com a mudança no mercado de reposição. Em 2019, a indústria nacional detinha 66% das vendas, contra 34% de importados. Em 2026, no acumulado até setembro, passou a ter 30%, contra 70% dos importados.
A entidade havia pedido elevação para 35% ou a manutenção em 25%. O governo fixou o patamar intermediário de 30% e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.
Serviço
A alíquota de 30% vale para pneus novos de automóveis de passageiros (NCM 4011.10.00) por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. O texto da Resolução Gecex nº 978 está publicado no Diário Oficial da União e no site da Camex.
Perguntas frequentes
A alíquota de importação de pneus de passeio muda quando?
A nova alíquota de 30% foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
Quanto era a alíquota antes?
A tarifa normal era de 16%, mas estava em 25% desde outubro de 2024, e agora sobe para 30%.
Isso vai aumentar a inflação?
A Anip afirma que não haverá impacto relevante sobre a inflação, e um estudo da LCA estimou efeito de 0,005 ponto percentual no IPCA mesmo com alíquota de 35%.
Qual a fatia dos importados no mercado?
Em 2026, até setembro, os importados chegaram a 70% das vendas de reposição, contra 34% em 2019.
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