Assembleia do RS deve votar PEC que fixa 1º de março como data-base dos servidores

Por isso, o efeito nas contas do Estado só aparece depois, conforme o percentual que o governo e as entidades vierem a acertar. A PEC trata da data, não do valor.

A UGEIRM Sindicato, que representa policiais civis, defende o avanço da PEC, mas afirma que o texto não obriga o governo a apresentar uma proposta concreta de reposição salarial durante a negociação. Para a entidade, sem essa garantia a conversa pode virar formalidade.

Como a proposta chegou ao plenário

Em 15 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à PEC 305/2026, e a proposta seguiu para o plenário. O deputado Miguel Rossetto (PT) apresentou parecer favorável na Comissão de Finanças. Como o colegiado não deliberou em dez dias, ele pediu a inclusão na Ordem do Dia, como prevê o regimento.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado Thiago Duarte (PDT), com apoio de outros 32 parlamentares. Entre os servidores que esperam a mudança estão os da Defensoria Pública.

Quórum de 33 votos, em dois turnos

Para ser aprovada, a PEC precisa de apoio mínimo de 3/5 dos deputados estaduais, o equivalente a 33 votos favoráveis, em dois turnos no plenário. Isso significa que uma votação em primeiro turno não encerra a tramitação: o segundo turno ainda precisa ser marcado. A PEC conta com a assinatura de 33 deputados, número igual ao exigido para a aprovação.

O funcionalismo pressiona pela votação. Na audiência pública sobre o orçamento do Estado, na quinta-feira (5), servidores cobraram a votação ainda neste ano. Um documento entregue pelo Sintergs à Casa Civil aponta que a última revisão geral aos servidores estaduais foi em 2022, com índice de 6%, e cita inflação acima de 90% desde 2014.

Serviço

Quando: a data da votação depende da pauta oficial da Assembleia. Onde: Plenário da Assembleia Legislativa, Praça Marechal Deodoro, Porto Alegre. Pauta: a Ordem do Dia completa fica no site oficial da Assembleia, em al.rs.gov.br.