Decreto do fim da escala 6x1 fica para depois da viagem de Lula; texto ainda não vale
Sem a publicação, o trabalhador gaúcho segue sem regra detalhada sobre folgas e jornada, e o governo não informou nova data.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governo adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto estava previsto para sair nesta segunda (9), mas ainda depende de decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarcou para a Turquia e as Filipinas.
Em empresas gaúchas e no resto do país, as regras de aplicação seguem sem texto oficial. O governo não divulgou nova data.
Por que o decreto foi adiado
A publicação do decreto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi adiada para que o texto receba novos ajustes em conjunto com a Presidência. Segundo fontes ouvidas pela imprensa, não houve tempo para uma reunião final entre Lula e o ministro Luiz Marinho antes da viagem.
A publicação só deve ocorrer depois do retorno do presidente. Lula deve voltar ao Brasil em 15 de novembro e chegar a Brasília na manhã do dia 16.
O que o decreto deve trazer
A mudança foi aprovada pelo Congresso. O decreto não cria o fim da escala; a função do texto é detalhar a aplicação.
Segundo Marinho, a regulamentação deve prever pelo menos oito folgas por mês. Os dias de descanso poderão variar conforme a organização de cada atividade, por meio de convenções coletivas.
Jornada de 42 horas e questionamento no STF
A jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem corte salarial. Em dezembro de 2027, chega a 40 horas.
Representantes do comércio e da indústria questionam as regras de transição no Supremo Tribunal Federal, que tem audiência marcada para terça (10).
O que o trabalhador pode fazer agora
A publicação deve ser feita no Diário Oficial da União, e o governo ainda não marcou a data. A expectativa é que o texto seja fechado entre Lula e Marinho depois da volta do presidente ao Brasil. Até lá, vale conferir com o sindicato da categoria e com o departamento de pessoal da empresa como ficará a escala, já que o ministro indicou que os acordos setoriais terão papel na organização das folgas.
Perguntas frequentes
O decreto do fim da escala 6x1 já está valendo?
Não. A publicação foi adiada e depende de decisão final de Lula, que deve voltar ao Brasil em 15 de novembro.
Quantas folgas o trabalhador deve ter por mês?
Segundo Marinho, a regulamentação deve prever pelo menos oito folgas por mês, com variação conforme convenções coletivas.
Quando a jornada cai para 42 horas?
A jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem corte salarial.
Quando a jornada chega a 40 horas?
Em dezembro de 2027, segundo a regra de transição descrita na matéria.
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