Governo deve editar MP do Imposto Seletivo nesta terça, com cobrança só em fevereiro
Medida provisória fixa as alíquotas e busca manter em 2027 a carga hoje cobrada pelo IPI sobre cigarros, bebidas e carros, com reflexo na fumicultura, nas vinícolas e nas revendas do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal deve publicar nesta terça-feira (3) uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". A cobrança deve começar em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro. A MP busca manter no ano que vem a carga hoje cobrada pelo IPI sobre cigarros, bebidas e carros.
Para o leitor gaúcho, a conta passa pelo preço na prateleira e pelo caixa de quem produz e vende esses itens. O RS tem fumicultura forte no Vale do Rio Pardo, vinícolas na Serra, cervejarias espalhadas pelo estado e revendas de veículos. As alíquotas por produto só serão conhecidas com o texto no Diário Oficial da União.
Por que fica para fevereiro
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e deve alcançar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o envio da MP.
O atraso vem da regra dos 90 dias. Para cobrar em 1º de janeiro de 2027, a proposta precisava ter sido encaminhada com 90 dias de antecedência. O governo havia decidido deixar a MP para depois do segundo turno das eleições. Contados 90 dias a partir de 3 de novembro, a cobrança cai no início de fevereiro.
O que acontece com a MP no Congresso
Uma medida provisória tem força de lei imediata e vale por até 120 dias. Precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Sem votação nesse prazo, ela perde a eficácia. O cronograma de tramitação passa a contar a partir da publicação.
Até a publicação do texto oficial, os percentuais de cobrança não devem ser tratados como definitivos. O efeito final sobre o preço de cigarros, bebidas e veículos nas lojas gaúchas depende dessas alíquotas e da compensação com o IPI zerado.
Próximos passos
A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça (3). A cobrança do Imposto Seletivo deve começar em fevereiro de 2027. O Congresso tem até 120 dias para votar a medida.
Perguntas frequentes
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A cobrança deve começar em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, porque a MP não cumpriu o prazo de 90 dias.
Quais produtos o Imposto Seletivo deve alcançar?
A MP busca manter no ano que vem a carga hoje cobrada pelo IPI sobre cigarros, bebidas e carros.
Quanto tempo o Congresso tem para votar a MP?
A medida provisória vale por até 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel (DGABC)
- Imposto Seletivo: governo adia definição de alíquotas para depois das eleições (Contábeis)
- Governo prevê enviar regras do Imposto Seletivo nesta semana (Contábeis)
- Alíquotas do Imposto Seletivo podem vir em medida provisória (Sefin Rondônia, Reforma Tributária)
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