Governo avisa por WhatsApp quem deve pedágio free flow; prazo sem multa vai até dia 16

Aviso não é boleto

Segundo o ministério, as mensagens servem para alertar os usuários cadastrados sobre os valores pendentes. Elas não são o meio de pagamento. A conferência da dívida é feita no app CNH do Brasil, que informa data da passagem, concessionária e situação da tarifa. A quitação ocorre no canal indicado pela concessionária, não no aplicativo.

A orientação antifraude é clara: não pagar por link recebido na mensagem sem antes ver a pendência no app.

O que muda a partir de terça (17)

O prazo faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos. A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas no prazo ficam sujeitas à autuação.

A medida também alcança passagens antigas. Segundo o ministério, é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran, e o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, conforme a regulamentação. Quem já pagou multa por inadimplência poderá pedir ressarcimento ao órgão que autuou, desde que regularize o pedágio até 16 de novembro.

Como funciona o free flow

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um pedágio eletrônico sem praças físicas. Pórticos com sensores registram a passagem dos veículos e permitem cobrança proporcional ao trecho percorrido. O ministério não divulgou o total de motoristas notificados nem os valores em aberto.

Serviço

Prazo para pagar sem multa: até segunda-feira (16). Autuações podem voltar a partir de terça (17). Como conferir: aplicativo CNH do Brasil, na área de pendências do pedágio eletrônico. Como pagar: pelo canal oficial da concessionária responsável pela passagem, acessado pelo próprio motorista, sem usar link da mensagem. Depois de pagar, guardar o comprovante.