Decreto do fim da 6x1 é adiado para depois da volta de Lula, em 16 de novembro
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com ou sem o texto que detalha as folgas.
Por que afeta o RS: A regulamentação do fim da escala 6x1 vale para trabalhadores do comércio, indústria e serviços do RS, com impacto em empregos, custos e jornadas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, que sairia nesta segunda (9). Lula volta ao Brasil em 16 de novembro, de uma viagem à Turquia e às Filipinas, e o texto deve sair depois disso.
Para o trabalhador gaúcho do comércio, da indústria e dos serviços, a mudança já está na Constituição. A emenda foi promulgada em cerimônia que contou com o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passa a ser de 42 horas. A redução é gradual, de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
Texto está pronto, mas falta o aval de Lula
Os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não teve aval do presidente. A informação é de fontes do governo ouvidas pela CNN Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que a publicação seria nesta segunda.
O decreto não muda a regra constitucional. Ele deve orientar a organização dos períodos de descanso e permitir que cada setor defina, por negociação coletiva, como cumprir as novas regras. A regulamentação também deve tratar de atividades contínuas, como saúde, transporte e segurança. Segundo Marinho, nenhum trabalhador poderá cumprir sete dias consecutivos de serviço.
O que vem a seguir
A publicação ficou sem data definida. A expectativa é que o decreto saia depois de 16 de novembro, quando Lula retorna ao país. O texto será publicado no Diário Oficial da União, disponível em imprensa.gov.br. A primeira redução de jornada, para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando o decreto do fim da 6x1 será publicado?
A publicação ficou sem data definida, com expectativa de sair depois de 16 de novembro, quando Lula retorna ao país.
Quando a jornada cai para 42 horas semanais?
A primeira redução, para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro.
O decreto muda a regra constitucional?
Não. O decreto não muda a regra constitucional; ele orienta a organização dos descansos e permite que cada setor defina, por negociação coletiva, como cumprir as novas regras.
Haverá corte de salário com a redução da jornada?
Não. A redução é gradual, de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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