Governistas querem votar Orçamento de 2027 e indicação ao STF antes do novo Congresso

Parlamentares que apoiam o governo Lula defendem votar, em novembro e dezembro, propostas consideradas prioritárias antes da instalação do novo Congresso. A informação é do g1, divulgada nesta terça (27). Segundo o veículo, a lista inclui a PEC da Segurança Pública e a escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também entra um Orçamento para 2027 que comporte as promessas da campanha.

Para o gaúcho, o ponto central é o Orçamento. O projeto enviado ao Congresso em 31 de agosto prevê salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro e superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o governo central. Reserva ainda R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. É por esse caminho que deputados e senadores do RS costumam levar recursos a obras e serviços nos municípios.

Orçamento ainda está no começo da tramitação

O projeto (PLN 24/2026) é analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo o painel do Congresso Nacional, as etapas de apresentação de emendas, relatório preliminar e votação em plenário ainda não começaram. A expectativa das consultorias da Câmara e do Senado é que entre outubro e dezembro ocorram audiências públicas, análise das estimativas de receitas, apresentação de emendas e votação dos relatórios.

O texto também traz um ajuste: prevê redução de despesas obrigatórias, como gastos com pessoal. Não há votação marcada para novembro ou dezembro.

Por que os governistas têm pressa

O cálculo dos aliados é que o novo quadro parlamentar, a partir de 2027, pode dificultar a aprovação de temas de interesse do Planalto. A Câmara informou que a esquerda tradicional elegeu 124 deputados, e o PL, principal partido de oposição, 121. A eleição também produziu um Congresso mais conservador, o que gera incertezas sobre pautas econômicas.

A PEC da Segurança Pública aguarda votação no plenário do Senado e foi travada porque a oposição tentou incluir a redução da maioridade penal.

Mudanças no STF e no Judiciário

No Senado, tramitam propostas que mudam as regras do Supremo. A PEC 16/2019, que prevê mandato de oito anos para ministros, estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatoria em 22 de outubro. A PEC 39/2025 propõe a escolha a partir de lista, e a PEC 17/2026 trata de idade mínima e máxima. O PLP 268/2026, que prevê oito anos de inelegibilidade para ministros que deixarem o cargo, aguardava despacho em 15 de outubro.

Comando das Casas também está em jogo

Governistas defendem a permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) na do Senado. Ambos podem enfrentar nomes da direita na eleição das Mesas, marcada para fevereiro de 2027, entre eles Rogério Marinho (PL-RN) no Senado.

O próximo passo é a Comissão Mista de Orçamento, que concentra as audiências e a votação dos relatórios do Orçamento de 2027 até dezembro. A eleição das Mesas da Câmara e do Senado fica para fevereiro de 2027.