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Gilmar Mendes diz que abrir sigilo de relatórios da PF no caso Master não basta

Ministro do STF não se opõe a tornar os documentos públicos, defende que o plenário trate do tema e lembra que a PGR tem 15 dias para avaliar o material.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Homem de óculos e toga preta sentado em cadeira de couro no plenário do STF, gesticulando com a mão durante a sessão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira (20), em Buenos Aires, que não vê problema em abrir o sigilo dos relatórios da Polícia Federal (PF) que citam integrantes da Corte no caso Banco Master. Para ele, a divulgação, sozinha, não resolve a questão. "É preciso que se examine de fato o conteúdo", disse a jornalistas após o Fórum de Buenos Aires, segundo o G1 e o Estadão.

O caso corre em Brasília e envolve PF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e STF. Para o leitor gaúcho, o que está em jogo é como o Judiciário trata menções a seus próprios ministros em uma investigação de fraude financeira: quem decide, com que prazo e com que grau de transparência.

Quadro: Gilmar Mendes diz que abrir sigilo de relatórios da PF no caso Master não basta
Entenda em um quadro · Bairrista

O que Gilmar disse

Questionado sobre a possibilidade de tornar públicos os relatórios, Gilmar respondeu que não enxerga obstáculo a uma decisão nesse sentido. Mas afirmou que ela não encerra o assunto. Segundo as reportagens do G1 e da CNN Brasil, ele também defendeu que o tema seja levado ao plenário do STF, e não fique restrito à Segunda Turma.

A fala veio depois de o ministro André Mendonça pedir publicidade ao relatório da PF que o menciona. De acordo com as notícias publicadas em 20 de novembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo desse documento. Os relatórios sobre os demais ministros seguiram sob sigilo. Gilmar disse que a decisão sobre divulgá-los cabe a Fachin.

O que é o caso Master

A investigação apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O ex-controlador do banco é Daniel Vorcaro.

Os relatórios em debate reúnem referências a ministros do STF encontradas em material da investigação. Os relatórios foram elaborados a partir de dados extraídos dos celulares de Vorcaro. Fachin determinou que os documentos reunissem as referências e seus contextos, sem conclusão da PF sobre a conduta dos magistrados. Uma menção ou um contato, por si só, não prova irregularidade.

Prazo de 15 dias para a PGR

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os relatórios a Fachin na noite de quarta-feira (18). Em nota, a Presidência do STF informou que remeteria o material à PGR para exame e avaliação das providências cabíveis. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 15 dias para analisar os relatórios.

A PGR é responsável por pedir ao STF a abertura de investigação contra autoridades com foro no tribunal. Ao fim da análise, ela pode pedir apuração, solicitar diligências adicionais ou propor o encerramento do exame. Fachin classificou os documentos com sigilo grau 4, o nível máximo da Corte.

Serviço

Dos dez relatórios entregues por Rodrigues em 18 de novembro, Fachin arquivou seis e enviou quatro à PGR, que tem 15 dias para avaliar as providências. O sigilo dos documentos só pode ser alterado por decisão de Fachin. Decisões e notas sobre o caso são publicadas no portal do STF e no Diário da Justiça Eletrônico.

Perguntas frequentes

O que Gilmar Mendes disse sobre o sigilo dos relatórios?

Ele afirmou que não vê problema em abrir o sigilo, mas que a divulgação sozinha não resolve a questão e que o conteúdo precisa ser examinado.

Quem decide se os relatórios serão divulgados?

A decisão sobre divulgar os relatórios cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, segundo Gilmar Mendes.

Quanto tempo a PGR tem para analisar o material?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 15 dias para analisar os relatórios.

Uma menção a ministro do STF prova irregularidade?

Não. Segundo a matéria, uma menção ou um contato, por si só, não prova irregularidade.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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