Getúlio Vargas: produtores devem devolver talões de nota em papel, inclusive em branco
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico dá baixa nos blocos do modelo 4, que seguem registrados no sistema em nome de cada produtor.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Prefeitura de Getúlio Vargas, no Planalto Médio, orienta os produtores rurais do município a devolver à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os talões de Nota Fiscal de Produtor em papel, o chamado modelo 4. A devolução vale também para blocos com notas em branco, segundo comunicado da administração municipal.
Quem guardar os talões sem dar baixa pode ter pendências no cadastro e problemas com a Inscrição Estadual, de acordo com a Prefeitura. A Secretaria explica que os blocos continuam registrados no sistema como estoque vinculado ao produtor, mesmo sem uso.
Papel perdeu a validade em 1º de maio
Desde 1º de maio de 2026, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais, e os talões de papel não servem mais para vender a produção. A Secretaria da Fazenda do RS informa que, sem a nota eletrônica, a operação fica sem documento fiscal, o que configura descumprimento da legislação tributária.
A Prefeitura reforça que a troca do papel pela nota eletrônica não dispensa a devolução dos blocos já retirados. A emissão da nota eletrônica pode ser feita de graça pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com acesso pelo login gov.br, conforme o governo do Estado.
A Prefeitura ainda não divulgou prazo para a entrega dos talões.
Serviço
Os blocos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Prefeitura de Getúlio Vargas.
Perguntas frequentes
Preciso devolver talões que estão em branco?
Sim. A Prefeitura orienta a devolução também dos blocos com notas em branco, pois eles seguem registrados no sistema em nome do produtor.
Posso continuar usando o talão de papel para vender a produção?
Não. Desde 1º de maio de 2026, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais, e o papel não serve mais para essa finalidade.
Como emitir a nota fiscal eletrônica de graça?
Pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com acesso pelo login gov.br, segundo o governo do Estado.
Onde devolver os talões e qual o prazo?
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Getúlio Vargas. A Prefeitura ainda não divulgou prazo para a entrega.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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