Gás do Povo vai até 2031 por MP; 405 mil famílias gaúchas recebiam botijão em abril

O que a MP muda e o que falta

A prorrogação não garante dinheiro por si só. Os efeitos passam a valer a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para executar o programa. Como toda medida provisória, a MP precisa ser votada pelo Congresso para virar lei. O prazo de tramitação é de até 120 dias, sem contar o recesso parlamentar.

Para 2027, a proposta orçamentária do governo prevê R$ 7,6 bilhões para o Gás do Povo, com estimativa de atendimento a 15,4 milhões de famílias.

Quem tem direito e como funciona

Os critérios informados pelo governo são:

• renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• inscrição no CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses;
• ausência de pendências cadastrais apontadas pelo programa;
• CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

A entrada de novas famílias também depende da disponibilidade orçamentária do governo no mês.

O benefício não é pago em dinheiro. A família recebe vales de recarga, usados em revenda credenciada, e o número varia com o tamanho do grupo: famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis vales por ano, um a cada dois meses. O vale cobre a recarga de um botijão de 13 quilos, não a entrega de um recipiente novo.

Nova liberação de vales nesta terça

O governo informou que o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas. Nesta terça (10), serão liberados 3,1 milhões de vales. Desse total, 380,5 mil vão para novas famílias e cerca de 2,7 milhões para famílias que já participam.

Serviço

Quem já está no CadÚnico deve manter os dados atualizados e conferir se foi selecionado. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu Social: Gás do Povo, no Portal Cidadão da Caixa ou na página do programa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para atualizar o cadastro, a família deve procurar o setor do CadÚnico da prefeitura do seu município. A nova liberação de vales ocorre nesta terça (10).