Fux suspende punição de dois anos do CNJ à juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato
Liminar do ministro do STF vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança, e a magistrada segue em licença médica.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (9), em liminar, a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. Ela substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre RS, Santa Catarina e Paraná, é quem deve cumprir a decisão e registrar a suspensão nos assentamentos de Hardt. A liminar suspende os efeitos da decisão do CNJ, mas não representa o julgamento definitivo da responsabilidade disciplinar dela.
Punição veio de acordo homologado em 2019
O afastamento saiu de um processo administrativo disciplinar. O processo apurou a atuação da juíza na homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O acordo envolvia a Petrobras e a proposta de destinar recursos da Lava Jato a uma fundação privada.
O CNJ aplicou o afastamento de dois anos em agosto.
Fux aponta prazo vencido
Fux entendeu que o prazo de cinco anos para punir havia passado. O CNJ tinha conhecimento dos fatos em março de 2019, mas o processo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024. O ministro também argumentou que um juiz não deve ser responsabilizado disciplinarmente só por ter tomado decisão judicial depois anulada ou considerada equivocada.
O que fica suspenso
Ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Hardt poderá voltar ao cargo, com vencimentos integrais, depois que terminar a licença médica.
Fux deu dez dias para o CNJ prestar informações, e depois o processo segue para a Procuradoria-Geral da República. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo STF.
Perguntas frequentes
A punição da juíza Gabriela Hardt foi cancelada?
Não. Fux apenas suspendeu os efeitos da decisão do CNJ por liminar, até o julgamento definitivo do mandado de segurança pelo STF.
Quando a juíza Gabriela Hardt pode voltar ao cargo?
Ela poderá voltar com vencimentos integrais depois que terminar a licença médica em que se encontra.
Qual o motivo da punição do CNJ?
O processo apurou a atuação da juíza na homologação, em 2019, de um acordo entre o MPF, a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, que envolvia a destinação de recursos da Lava Jato a uma fundação privada.
Por que Fux considerou a punição irregular?
Ele entendeu que o prazo de cinco anos para punir já havia vencido, pois o CNJ conhecia os fatos desde março de 2019 e o processo só foi instaurado em junho de 2024.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Senacon notifica Uber e loja de Porto Alegre por suposta discriminação política
Marau tem 30,68% de abstenção no 1º dia do Enem 2026; 374 de 1.219 inscritos faltaram
Montenegro: Anselmo Muniz assume direção do HM Regional e promete manter 100% SUS
Guaíba: abertas inscrições da 6ª edição do Circuito Eco CMPC na Praia da Alegria
