Fux leva ao plenário presencial do STF decisão de Dino sobre a escala 6x1
Pedido de destaque zera o placar de 4 a 0 do plenário virtual, mas a liminar segue valendo e a transição está marcada para 16 de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e tirou do plenário virtual o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. O processo foi retirado do plenário virtual e a análise vai para uma sessão presencial da Corte. Ainda não há data para o julgamento.
Para o trabalhador gaúcho, nada muda de imediato. A mudança na escala 6x1 vale para empregados de todo o estado, em comércio, indústria e serviços. O pedido de Fux não suspende a decisão de Dino, que continua produzindo efeitos até uma nova deliberação da Corte. Fica mantido o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, conforme o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
O que Dino decidiu
A decisão de Dino, assinada na quinta-feira (12), rejeitou os pedidos para adiar as novas regras. Ela manteve a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana. A liminar foi dada em duas ações, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na decisão, Dino citou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica. As alterações também provocaram questionamentos das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, que pediram ao STF a preservação das regras aprovadas pelos parlamentares.
Placar de 4 a 0 volta a zero
Antes do destaque, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, a análise será reiniciada no plenário físico, sem o aproveitamento dos votos registrados no ambiente virtual. O pedido de destaque consta na página de acompanhamento do processo no STF.
O que vem a seguir
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso será incluído na pauta presencial. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo. Até o julgamento, vale a decisão de Dino, com a transição prevista para começar em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
A decisão de Dino ainda vale depois do pedido de Fux?
Sim. O pedido de destaque não suspende a liminar, que segue produzindo efeitos até nova deliberação da Corte.
Quando começa a nova escala 5x2?
A transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, conforme o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
A mudança vale para trabalhadores do Rio Grande do Sul?
Sim. A mudança na escala 6x1 vale para empregados de todo o estado, em comércio, indústria e serviços.
Quando o STF vai julgar o caso presencialmente?
Ainda não há data. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso entrará na pauta presencial.
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