CoritibaCFCFux diz no STF que bets devem ser banidas, mas decisão cabe ao plenário
Relator da ação contra a MP 1.394/2026 afirmou em audiência pública que a posição final depende dos demais ministros e que a segurança jurídica precisa ser considerada.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que está convencido de que as apostas on-line devem ser banidas do país. A declaração abriu a audiência pública sobre os impactos das bets. Na ocasião, ele classificou a ludopatia, transtorno ligado ao jogo compulsivo, como problema de saúde pública e econômico. Fux afirmou que a posição final depende do entendimento dos demais ministros da Corte.
A proibição em análise vale para todo o território nacional. Se for mantida, atinge apostadores gaúchos e os patrocínios de clubes do RS. O Grêmio levou à audiência o pedido de prazo de transição, e seu acordo com a Pitaco está suspenso desde a MP. Grêmio e Inter anunciaram o Banrisul como patrocinador nas seis rodadas finais do Brasileirão.
O que Fux disse na abertura
A audiência foi convocada para debater a medida provisória do governo Lula que proibiu as bets no país. A MP é a de número 1.394/2026. Fux explicou que chamou a audiência por causa de "novos elementos" surgidos depois da edição da MP.
Segundo o ministro, as consequências nocivas das apostas já tinham sido debatidas em audiência pública realizada em 2024. Para ele, a ludopatia ultrapassa a esfera individual e atinge famílias, a sociedade e a economia.
Apesar de defender o banimento, Fux afirmou que o STF deve considerar a segurança jurídica diante da MP que proibiu a atividade.
A audiência recebeu críticas pela participação de representantes de empresas de apostas e de clubes de futebol. Fux rebateu as críticas e as classificou como "desinformadas".
O que vem a seguir
Fux é relator do caso por prevenção, porque já conduzia os processos que questionavam as leis de regulamentação das apostas on-line. Ele disse ainda que o pedido de vista foi positivo, porque não gostaria de ter julgado o tema no meio do processo eleitoral.
A posição individual de Fux pelo banimento não representa, por si só, uma decisão da Corte. O plenário do STF ainda vai julgar a constitucionalidade da proibição, e a Corte não divulgou data para a votação.
Perguntas frequentes
A proibição das bets já está valendo?
A proibição foi editada pela MP 1.394/2026, mas a constitucionalidade ainda será julgada pelo plenário do STF, sem data definida para a votação.
O que Fux decidiu na audiência?
Fux afirmou que está convencido de que as apostas on-line devem ser banidas, mas a posição final depende dos demais ministros da Corte.
A proibição afeta os clubes gaúchos?
Sim. Se mantida, a proibição vale em todo o país e atinge os patrocínios de clubes do RS. O Grêmio levou à audiência o pedido de prazo de transição, e seu acordo com a Pitaco está suspenso desde a MP.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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