Freeway: ANTT vai investigar filas e se a ViaSul liberou pedágio como manda o contrato
Nos fins de semana e feriados com regra especial, o limite de fila nas praças da BR-290 é de 400 metros, segundo a agência.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai investigar as filas nos pedágios da Freeway (BR-290), depois de reclamações de motoristas no retorno do Litoral Norte. A apuração deve verificar se a concessionária Motiva ViaSul cumpriu a regra do contrato que manda liberar os veículos sem cobrança quando a fila passa de um limite. A informação foi publicada pelo portal Litoralmania, que atribui à ANTT o limite de 400 metros.
Quem volta do Litoral Norte pela Freeway tem o contrato a seu favor: segundo a ANTT, em fins de semana e feriados as cancelas devem subir, sem cobrança, quando a fila na praça chega a 400 metros. A agência vai pedir explicações à Motiva ViaSul e pode aplicar multa se constatar descumprimento.
O que diz o contrato
Em janeiro de 2025, a então CCR ViaSul explicou que o contrato com a ANTT prevê a suspensão da cobrança em congestionamentos. Na regra geral, a fila precisa passar de 200 metros por 15 minutos para as cancelas serem levantadas. Em feriados e dias de grande movimento, o limite pode chegar a 400 metros, segundo a Agência GBC, que registrou a explicação da empresa. O contrato previa, ainda, multa de R$ 907 mil se a concessionária não liberasse as cancelas.
As filas foram relatadas no domingo (25), no retorno das eleições, e no feriadão de Finados, em 1º e 2 de novembro.
O que a concessionária diz
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu reclamações sobre as filas e vai oficiar a concessionária para apurar as causas. A Motiva ViaSul informou que não houve problema operacional nas praças nos períodos citados e atribuiu a lentidão ao grande volume de veículos voltando do Litoral Norte.
No fim do feriado de Finados, na segunda-feira (2), a Freeway tinha filas por volta das 15h30 nos trechos de Osório e Santo Antônio da Patrulha, no sentido da Região Metropolitana. De acordo com a ViaSul, mais de 23 mil veículos passaram pela praça de Santo Antônio da Patrulha entre a meia-noite e as 16h. A empresa estimava 47 mil veículos ao longo de todo o dia, conforme o portal Litoral na Rede.
O que vem a seguir
A ANTT pode adotar medidas administrativas, inclusive multas, se constatar descumprimento contratual.
Serviço: pelo contrato, a liberação deve seguir os procedimentos operacionais da concessão, e o limite de fila nos fins de semana e feriados com regra especial é de 400 metros. Quem enfrentar fila acima disso pode registrar reclamação junto à ANTT e à PRF, que já recebeu relatos do retorno do Litoral Norte.
Perguntas frequentes
Quando a cancela deve ser liberada na Freeway?
Em fins de semana e feriados com regra especial, a cancela deve subir sem cobrança quando a fila chega a 400 metros, segundo a ANTT.
A ViaSul pode ser multada?
Sim, a ANTT pode aplicar multa se constatar descumprimento contratual.
Como registrar reclamação sobre fila na Freeway?
Pode-se registrar reclamação junto à ANTT e à PRF.
Qual é a regra geral do limite de fila?
Na regra geral, a fila precisa passar de 200 metros por 15 minutos para as cancelas serem levantadas.
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