Free flow no RS: prazo para pagar tarifa atrasada sem multa acaba na segunda (16)
Quem deixar o débito em aberto volta a ficar sujeito a autuação por infração grave a partir de 17 de novembro, e quem já pagou multa pode pedir o dinheiro de volta.
Por que afeta o RS: Rodovias federais e estaduais com free flow no RS geram cobranças que valem para motoristas gaúchos com pagamento em atraso.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos free flow sem pagar a tarifa têm até segunda-feira (16) para quitar o débito sem multa. A regra consta na Deliberação Contran nº 277, que encerra um regime de transição de 200 dias. A partir de terça (17), volta a valer o prazo regular de pagamento, de 30 dias contados da passagem pelo pórtico.
No Rio Grande do Sul, o sistema free flow está sob responsabilidade da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), segundo o DAER. O órgão orienta que a pendência seja consultada e paga pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site da CSG. Em 26 de outubro, a Prefeitura de Caxias do Sul divulgou que havia cerca de 979 mil tarifas pendentes no estado.
Como consultar e pagar
O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações por WhatsApp aos usuários cadastrados com débitos. A consulta também pode ser feita no CNH do Brasil, que mostra a data da passagem, a concessionária, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação precisa ser feita pelos meios indicados pela concessionária responsável pela passagem.
O ministério informou que passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. Segundo a pasta, o pagamento até 16 de novembro leva ao cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, nas condições da regulamentação.
Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1, 724.414 motoristas no país ainda não tinham pago suas tarifas até 29 de outubro. Os canais oficiais consultados não trazem a divisão desse número por estado.
Quem já pagou multa pode pedir devolução
Motoristas que já pagaram multa por falta de pagamento do free flow podem pedir ressarcimento, desde que quitem a tarifa até o fim do prazo. O reembolso é feito pelo órgão que aplicou a autuação, depois da comprovação do pagamento da tarifa. No RS, o DAER e o DetranRS informam que a solicitação é feita pela Central de Serviços do DetranRS, após a baixa da pendência.
O que acontece depois de segunda
Quem não pagar no prazo regular pode ser autuado por infração prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Serviço: o prazo para quitar tarifas de free flow em atraso sem multa termina na segunda-feira (16). A consulta pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil ou no site da Caminhos da Serra Gaúcha, e o pagamento deve seguir os canais indicados pela concessionária responsável pela passagem.
Perguntas frequentes
Até quando posso pagar a tarifa do free flow sem multa?
Até segunda-feira (16). A partir de terça (17), volta a valer o prazo regular de 30 dias contados da passagem pelo pórtico.
Como consultar e pagar a tarifa no RS?
Pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site da Caminhos da Serra Gaúcha, concessionária responsável pelo free flow no estado, segundo o DAER.
Quem já pagou multa pode receber de volta?
Sim, desde que tenha quitado a tarifa até o fim do prazo. O pedido é feito pela Central de Serviços do DetranRS, após a baixa da pendência.
O que acontece se eu não pagar até segunda?
Você pode ser autuado por infração prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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