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RSEconomia

Free flow no RS: prazo de transição termina e reembolso de multa segue aberto

Quem pagou a multa e quitou a tarifa até 16 de novembro pode pedir o dinheiro de volta pela internet, sem data-limite para o pedido, e o governo estima R$ 113 milhões a devolver.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, sede do governo gaúcho.
Foto: Lenny Maidana / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O período de transição do free flow no Rio Grande do Sul terminou nesta segunda (16). Quem regularizou a tarifa de pedágio pendente até essa data e já havia pago a multa correspondente pode pedir a devolução do valor pela Central de Serviços do DetranRS. A regra vale para motoristas que pagaram a multa por evasão de pedágio eletrônico e regularizaram a tarifa até 16 de novembro de 2026.

O fim do prazo muda duas coisas para o motorista gaúcho. A partir desta terça (17), volta a valer o prazo legal de 30 dias após a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa, e o atraso pode render multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O pedido de reembolso, por sua vez, não tem data final definida pelo Daer: o limite de 16 de novembro vale para quitar a tarifa, não para pedir o dinheiro de volta.

Quadro: Free flow no RS: prazo de transição termina e reembolso de multa segue aberto
Ficha de serviço · Bairrista

Quem tem direito ao reembolso

O pedido cabe a quem era dono do veículo na data em que a multa foi paga. A multa precisa estar anulada, o que ocorre automaticamente após a regularização da tarifa. Têm direito os motoristas que pagaram a multa e também quitaram a tarifa do pedágio.

Quem pagou a tarifa, mas ainda vê a multa ativa, deve começar pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra os pórticos. Se a CSG confirmar que repassou a informação, o motorista procura o Daer pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 98291-0043 e (51) 98291-0156. Depois da baixa da multa, o pedido de restituição pode ser feito pela Central de Serviços do DetranRS.

Como pedir o dinheiro de volta

O procedimento é todo pela internet. O motorista segue estes passos:

  1. Acessa a Central de Serviços do DetranRS (pcsdetran.rs.gov.br).
  2. Clica em "Requerer restituição infração Free Flow".
  3. Entra com a conta Gov.br e informa o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.
  4. Repete o processo para cada multa, porque cada uma exige um pedido individual.

Os dados da multa estão na notificação. Quem enviou solicitação presencialmente ou por e-mail antes precisa fazer um novo pedido pelo sistema eletrônico.

O pagamento sai só por Pix. Para empresas, o CNPJ precisa estar registrado como chave Pix e o representante, cadastrado no sistema. Chaves de telefone, e-mail ou aleatórias não são aceitas. Para pessoa física, a chave é o CPF. Se o pedido for aprovado, o depósito deve sair em até 30 dias.

Quanto o governo estima devolver

O Daer e o DetranRS apresentaram o sistema em 29 de outubro. Na ocasião, o governo informou que cerca de 527,7 mil multas eram passíveis de devolução, com estimativa de R$ 113 milhões a serem repassados aos condutores. Até então, 923 mil multas haviam sido anuladas em todo o Estado.

O governo não divulgou o valor já devolvido até agora, quantos pedidos estão em análise nem a distribuição dos reembolsos por município.

Serviço

O pedido de restituição pode ser feito a qualquer momento pela Central de Serviços do DetranRS, com conta Gov.br. Dúvidas podem ser tiradas com o DetranRS, de segunda a sexta, das 8h às 20h, pelo WhatsApp 800 905 5555 ou pelo Disque-Detran 0800 905 5555. As perguntas e respostas oficiais ficam em daer.rs.gov.br/restituicao-free-flow. A consulta de passagens pendentes e o pagamento da tarifa são feitos pelos canais da CSG ou pelo aplicativo CNH do Brasil.

Perguntas frequentes

Preciso pedir o reembolso até alguma data?

Não há data final definida pelo Daer para o pedido. O limite de 16 de novembro vale para quitar a tarifa, não para solicitar a devolução.

Como recebo o dinheiro de volta?

O pagamento sai somente por Pix, com CPF para pessoa física ou CNPJ cadastrado como chave para empresas. Se aprovado, o depósito deve sair em até 30 dias.

Quanto o governo estima devolver?

O governo estima R$ 113 milhões a serem repassados a cerca de 527,7 mil multas passíveis de devolução.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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