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BrasilEconomiaAfeta o RS

Fazenda estima ganho de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano com PL dos mercados digitais

Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas calcula economia de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano, e o projeto tramita em urgência na Câmara.

Por que afeta o RS: Mercados digitais e plataformas atingem consumidores e pequenos negócios do estado, além de possível arrecadação com efeito regional.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda, com letras douradas com o nome da instituição, em Brasília
Foto: Divulgação/Plantaobrasil

O Ministério da Fazenda estima que o Projeto de Lei 4.675/2025, que regula a concorrência em mercados digitais, pode gerar benefícios de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. O cálculo consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) que analisa os impactos potenciais do texto. O estudo foi divulgado nesta segunda (16).

Para o consumidor, a conta é por cabeça, e vale para o gaúcho também. Os ganhos equivaleriam a 0,1% a 0,4% do PIB brasileiro, ou R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O estudo trata de preços mais baixos em serviços como compras on-line, pagamentos, anúncios e transporte por aplicativo.

Como a Fazenda chegou ao número

A estimativa parte do faturamento anual das plataformas digitais em 2025, calculado em R$ 410 bilhões, ou 3,2% do PIB. Foram analisados 20 segmentos, entre eles comércio eletrônico, serviços de pagamento, publicidade digital, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial.

Sobre esse faturamento, a pasta aplicou uma redução de preços de 10% a 33%. Daí saem os R$ 15,3 bilhões e os R$ 50,6 bilhões por ano. O estudo considera o valor conservador, porque leva em conta só o efeito direto da redução de preços. Segundo a Folha, que teve acesso à nota técnica, ficam de fora ganhos em qualidade, variedade, inovação e acesso aos mercados.

O que muda para pequenos negócios

Os serviços digitais não são usados só por consumidores finais. Empresas de diferentes portes dependem dessas ferramentas para vender, receber pagamentos, anunciar e alcançar clientes, diz o estudo. É o caso do lojista do interior que vende em marketplace e do prestador de serviço que anuncia on-line.

Segundo a Fazenda, experiências internacionais indicam que medidas de ampliação da concorrência podem reduzir de forma significativa as comissões cobradas pelas lojas de aplicativos. A estimativa publicada não detalha o ganho por porte de empresa.

Onde está o projeto

O PL é de iniciativa do Poder Executivo e foi apresentado em setembro de 2025. Ele prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar nos mercados digitais. O texto se inspira na regulação da União Europeia (DMA) e do Reino Unido (DMCC).

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR). Se aprovado pelos deputados, o texto ainda segue para o Senado. A votação em plenário na Câmara é o próximo passo.

Perguntas frequentes

Quanto o consumidor pode economizar com o PL dos mercados digitais?

Segundo o estudo da Fazenda, a economia seria de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

De quanto é a estimativa de ganho anual para consumidores e empresas?

A Fazenda estima benefícios de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano.

Onde o projeto está tramitando e qual o próximo passo?

O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e a votação em plenário é o próximo passo; depois segue para o Senado.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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