Frederico Westphalen diz ter aplicado 26,25% dos recursos em saúde até agosto

A Prefeitura de Frederico Westphalen, no Médio Alto Uruguai, informou nesta quinta (22) que destinou 26,25% dos recursos às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2026.

A lei exige que o município aplique em saúde, por ano, no mínimo 15% da arrecadação de impostos e das transferências. É o que diz o artigo 7º da Lei Complementar 141/2012, e o Ministério da Saúde confirma o percentual para os municípios. Com o percentual divulgado, a prefeitura diz estar acima desse patamar. A administração não informou a base de cálculo usada, nem os valores em reais ou o orçamento total da saúde no período.

Plano Anual de Saúde

A prefeitura também informou o cumprimento de 56,41% dos indicadores do Plano Anual de Saúde 2026, no segundo quadrimestre, de 1º de maio a 31 de agosto. A lista de indicadores e as metas que ficaram de fora não foram divulgadas.

Segundo a administração, os investimentos e as ações têm como objetivo qualificar os serviços, melhorar a estrutura de atendimento e dar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde. O comunicado não cita obras, equipamentos ou contratações específicas, nem compara os resultados com 2025.

O piso de 15% é medido ao longo do exercício, conforme a lei, que fala em aplicação anual. O percentual de 26,25% corresponde aos oito primeiros meses de 2026.