Flávio Bolsonaro não é foragido, diz PF, mesmo sem entregar passaportes de outros países

O que a PF disse na nota

A corporação afirmou que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

Sobre o que já foi cumprido, a PF relatou que os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar e o senador foi intimado na segunda (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que não ocorreu.

A PF também disse que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. Segundo a Folhapress, Flávio e a família não passaram por posto da PF ao deixar o Brasil, porque não há essa exigência para brasileiros em fronteira seca.

Como o caso chegou ao STF

De acordo com o Jornal de Brasília, a PF pediu medidas cautelares, incluindo apreensão de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes logo após a derrota de Flávio para o presidente Lula (PT) no segundo turno.

Conforme o Folha Vitória, as medidas decretadas por Moraes determinavam a entrega dos passaportes, a proibição de sair do Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.

Foragido e exilado: a diferença

Foragido é quem tem ordem de prisão em aberto e se esconde para não cumpri-la. Exilado é quem deixa o país por perseguição política, e a palavra descreve uma situação de fato, não uma condição declarada pela Justiça brasileira. Nenhum dos dois termos consta da nota da PF sobre o senador.

A PF disse que atua nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais. A investigação segue no STF, sob a Petição 16.877/DF.