Farsul pede votação urgente da MP das dívidas rurais; prazo termina em 11 de novembro

Dívida problemática passa de R$ 44 bilhões

Com base em dados do Banco Central, a Farsul informa que o saldo de crédito rural problemático no RS passou de R$ 34,94 bilhões em agosto de 2025 para R$ 44,18 bilhões em agosto de 2026. A alta é de 26,4%, e o valor corresponde a 39,2% da carteira estadual. A categoria reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.

Pelos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor) citados pela entidade, as renegociações ligadas à MP somavam R$ 4,58 bilhões no RS e R$ 5,55 bilhões no país até 30 de setembro. O Rio Grande do Sul concentra, portanto, mais de 80% do volume nacional. O valor gaúcho equivale a cerca de 10% do saldo problemático do estado.

A Farsul ressalva que os recortes estatísticos têm limites e não incluem, por exemplo, renegociações de CPRs.

O que a Farsul quer mudar no texto

A federação pede ajustes ou um texto alternativo que tire entraves burocráticos, amplie o enquadramento e dê prazo para o produtor pedir, ter o pedido analisado e contratar a operação.

Propostas anteriores da entidade ajudam a entender o alvo. A Farsul defende contar o prazo de contratação a partir da publicação da lei, ampliar a janela de parcelas de investimento e incluir parcelas do Fundo Social que vencem em 2026. Uma análise de contratos de uma amostra de produtores, feita em julho, indicou que apenas 11,7% do saldo devedor caberia nas regras da MP, mesmo com premissas favoráveis ao produtor.

Segundo a entidade, investimento ficou com 1% do contratado, e CPR e capital de giro nem aparecem no painel. No fim de setembro, a Farsul informou que cinco das sete propostas de redação apresentadas ao governo em julho foram incorporadas ao texto do relator.

Tramitação segue sem votação confirmada

A MP foi publicada em 15 de julho e tramita em regime de urgência. A página do Congresso Nacional não registra votação marcada na Câmara, no Senado ou no plenário do Congresso. Até 19 de outubro, a MP continuava na comissão mista, sem votação, em pleno calendário eleitoral.

A medida precisa passar pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado antes da sanção. Se o prazo vencer sem deliberação, a MP perde a validade. A Farsul já tinha pedido, no fim de setembro, que o relatório fosse votado até 1º de outubro.

Serviço

A MP 1.376/2026 perde a validade nesta quarta (11). A contratação das operações termina no dia seguinte, quinta-feira (12). Produtores interessados devem procurar o banco ou a cooperativa onde têm o crédito para saber se a operação se enquadra e qual o prazo para o pedido.