Fachin prorroga prazos processuais de 12 e 13 de novembro após pane da Microsoft
Atendendo à OAB, o presidente do STF e do CNJ estende os prazos que venciam em 12 e 13 de novembro, e advogados e partes no RS entram na regra.
Por que afeta o RS: Advogados e partes de processos na Justiça gaúcha que tinham prazos em 12 e 13 de novembro também foram alcançados pela prorrogação.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, atendeu nesta sexta (13) a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele prorrogou os prazos processuais da Justiça com vencimento em 12 e 13 de novembro. A medida responde à pane nos serviços da Microsoft, que começou na quinta-feira (12).
A decisão alcança advogados e partes com processos na Justiça estadual do RS, nas varas federais e na Justiça do Trabalho. Quem tinha prazo para cumprir nesses dois dias ganha mais tempo. A OAB pediu, no ofício, uma "medida de alcance nacional".
O que a OAB alegou no ofício
O Conselho Federal da OAB enviou o documento a Fachin em Brasília, com data de 13 de novembro. Segundo a entidade, a instabilidade dos serviços da Microsoft começou em 12 de novembro e comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Judiciário. O ofício cita ainda que a Microsoft registrou os incidentes EX1550543 e MO1550821, ligados a falhas de conectividade no Exchange Online.
Nos dois ofícios, a OAB afirma que os efeitos da ocorrência já motivaram comunicados de tribunais brasileiros. A entidade argumentou que manter a contagem dos prazos, sem considerar a indisponibilidade das ferramentas, poderia prejudicar quem precisava praticar atos no processo.
A OAB também havia pedido a suspensão dos prazos em curso enquanto durasse a instabilidade, com retomada da contagem só após a normalização dos serviços.
Como conferir o novo prazo
No RS, são três tribunais: o Tribunal de Justiça (TJRS), a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Quem tem processo neles deve consultar o Diário da Justiça Eletrônico do respectivo tribunal e o andamento do processo para confirmar o novo termo final. Partes que não têm advogado constituído devem procurar a defensoria pública ou a OAB-RS para tirar dúvidas sobre prazos que venciam em 12 e 13 de novembro.
Perguntas frequentes
Os prazos que venciam em 12 e 13 de novembro foram prorrogados?
Sim. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, atendeu ao pedido da OAB e prorrogou os prazos processuais com vencimento nesses dois dias.
A medida vale para processos no RS?
Sim. Ela alcança a Justiça estadual do RS, as varas federais e a Justiça do Trabalho, incluindo advogados e partes com processos nesses órgãos.
Como confirmar o novo prazo do meu processo?
Consulte o Diário da Justiça Eletrônico do tribunal (TJRS, TRF4 ou TRT4) e o andamento do processo para confirmar o novo termo final.
Quem não tem advogado pode pedir orientação?
Sim. Partes sem advogado constituído podem procurar a defensoria pública ou a OAB-RS para tirar dúvidas sobre os prazos.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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