Fachin diz que democracias são corroídas "por dentro" em meio à crise do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21), em evento acadêmico realizado na Corte , que as democracias "raramente morrem por golpes abruptos". Segundo ele, elas são corroídas por dentro, por meios "aparentemente legais" .

A fala abriu o evento "Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito", na sede do Tribunal, em Brasília, com um professor da Universidade de Bolonha como convidado . O discurso vem em meio à crise na Corte e com a proximidade das eleições .

Fachin também falou dos limites dos próprios tribunais. Ele reconheceu o risco de a defesa da Constituição virar "governo dos juízes" quando as cortes tentam substituir o debate político por sua vontade. Para ele, a Corte não pode se omitir diante de violações de direitos fundamentais, e a medida certa se constrói caso a caso, com prudência, coerência e transparência .

O que o relatório da PF registra

A crise tem origem num documento da Polícia Federal. O relatório foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para identificar integrantes de uma possível rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro. A PF o entregou ao ministro em 27 de agosto.

O material integra a Petição 16.662, que teve o sigilo derrubado por Mendonça em 1º de setembro. O relatório tem 218 páginas e foi feito a partir da análise do celular de Vorcaro. Ele reproduz conversas do banqueiro com um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA" e traz mensagens ligadas ao escritório Barci de Moraes Advogados, da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Segundo o Estadão, o relatório lista 51 mensagens de Vorcaro a Moraes em 21 dias . Uma delas, de 17 de novembro de 2025, pouco antes da prisão do banqueiro no aeroporto de São Paulo, perguntava se havia "alguma novidade". Viviane Barci de Moraes negou por escrito ter trocado mensagens com Vorcaro no dia da prisão.

Os documentos tratam ainda de um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane. Esse valor foi divulgado durante a apuração.

São indícios e registros de contato, não uma conclusão. O relatório não conclui que Moraes tenha cometido crime ou atuado para beneficiar Vorcaro. A própria PF ressalva que não fez diligências investigativas contra magistrados ou integrantes do Ministério Público.

PGR diz que decisão é do plenário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é citado nas mensagens de Vorcaro, considerou o relatório nulo por ter sido feito sem pedido prévio da PF ou do Ministério Público.

No sábado (17), a PGR mandou ao STF outro parecer. O documento afirma não haver evidências de abuso de autoridade de Mendonça na condução do caso Master. Segundo a PGR, os próprios relatórios da PF registram não ter valor probatório.

O parecer responde a um pedido de Moraes. O ministro disse que os documentos indicavam fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na relatoria dos casos Master e INSS. Mesmo contrário à investigação, a PGR afirma que a decisão final cabe ao plenário do STF, a quem compete autorizar ou recusar apurações contra integrantes da Corte.

Pesquisa mede a desconfiança

Uma pesquisa Atlas/Estadão, divulgada em 22 de setembro, mediu a percepção do público. Para 85,1% dos brasileiros, "sim, há envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master". Outros 4,4% responderam que não, e 10,5% disseram não saber. Em março, o índice era de 66,1%.

O levantamento ouviu 1.852 pessoas entre 17 e 21 de setembro, com margem de erro de 2 pontos percentuais e 95% de confiança. O resultado mostra o que os entrevistados acreditam. Não confirma, por si só, irregularidades de ministros.

O pedido de Moraes contra Mendonça está com Fachin. Ele solicitou à PGR a manifestação sobre o assunto. Cabe ao plenário do STF decidir se abre ou não a investigação.