Fachin arquiva oito apurações do inquérito das fake news e mira o fim do caso até dezembro
O presidente do STF analisa 104 procedimentos herdados de Alexandre de Moraes e acolhe pareceres da PGR por prescrição e falta de provas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O que é o inquérito 4.781
O inquérito das fake news foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Desde então, ele foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em setembro, Fachin mandou o inquérito do gabinete de Moraes para a presidência do STF. Segundo a Revista Oeste, ele recebeu o inquérito 4.781 e outros 104 processos distribuídos por prevenção. A Gazeta do Povo relata que o conjunto soma 12 mil páginas.
Quais casos foram encerrados
Na terça (27), Fachin arquivou três investigações, envolvendo o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, entre outros. No caso de Malafaia, o ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou ultrapassado o prazo de prescrição, de três anos. Com isso, caem as cautelares, como a proibição de deixar o país, e o passaporte, retido em agosto de 2025, deve ser devolvido.
Também na terça, Fachin encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil.
Na quinta (29), foram encerradas cinco investigações, por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar responsáveis ou duplicidade de apurações. Entre os casos estão os de Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães. Na decisão sobre Flávia, que mora nos EUA, Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva. Também houve desbloqueio de perfis em redes sociais.
PGR e OAB
Nos cinco casos de quinta, as decisões atenderam a manifestações da PGR, que apontou falta de provas ou prescrição. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a Fachin o fim do inquérito, por causa da longa duração.
O arquivamento de apurações derivadas não encerra o inquérito principal. Segundo a Itatiaia, as medidas fazem parte do plano de analisar todos os casos pendentes antes de arquivar de vez a apuração.
E no RS
O inquérito é nacional e tramita em Brasília. Os nomes citados nos relatos das decisões, como Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza, não são do Rio Grande do Sul.
Próximos passos
Fachin segue analisando os demais procedimentos dos 104 recebidos; as decisões até aqui atenderam a manifestações da PGR. O inquérito 4.781 corre no STF, em Brasília, e as decisões saem no sistema de acompanhamento processual do tribunal, em stf.jus.br. Segundo a Gazeta do Povo, a meta de Fachin é fechar a análise até o fim de dezembro.
Perguntas frequentes
O inquérito das fake news foi encerrado?
Não. Fachin arquivou oito apurações derivadas, mas o inquérito principal 4.781 segue em análise, com 104 procedimentos ainda sendo avaliados.
Quando o caso deve terminar?
A meta de Fachin é fechar a análise dos procedimentos até o fim de dezembro, segundo a Gazeta do Povo.
Esse caso afeta quem mora no RS?
Não diretamente. O inquérito é nacional, tramita em Brasília, e os nomes citados não são do Rio Grande do Sul.
Onde acompanhar as decisões?
As decisões saem no sistema de acompanhamento processual do STF, em stf.jus.br.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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