Fachin arquiva inquérito das fake news e mantém sigilo de dados sensíveis
O arquivamento atinge só o Inquérito 4.781, e outros 103 procedimentos que saíram dele seguem em análise.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão manda tirar o sigilo do processo principal, mas mantém protegidos os dados da intimidade e da vida privada de quem aparece nos autos.
Vale para qualquer cidadão, inclusive no RS: o que for público no inquérito deve ser aberto, e os dados pessoais de investigados e de terceiros ficam de fora. O arquivamento não abre todo o material de uma vez. A abertura depende de uma triagem dos documentos protegidos pelo STF. O Supremo não divulgou prazo para essa separação.
O que sai do sigilo e o que fica
O STF vai separar os documentos protegidos por sigilo para permitir a divulgação da parte não sigilosa do Inquérito 4.781. Entram na parte reservada as informações de intimidade e vida privada citadas na decisão.
O que acontece com os processos derivados
O arquivamento atinge apenas o Inquérito 4.781, o chamado inquérito-mãe, do qual surgiram outros 103 procedimentos, entre investigações e petições. Fachin determinou que cada investigação derivada seja analisada individualmente.
Desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro, Fachin já havia arquivado apurações ligadas ao inquérito. Entre elas estão as que envolviam Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro. Em outubro, ele havia mandado arquivar oito investigações relacionadas ao inquérito.
Por que o STF encerrou o caso
O ministro atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumprida a finalidade da investigação. Fachin afirmou que o inquérito serviu para proteger as instituições democráticas, mas que essa defesa tem de respeitar o devido processo legal e a duração razoável dos processos.
O inquérito foi questionado por causa da duração e do sigilo. Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito.
Próximos passos
O STF ainda vai concluir a triagem dos documentos e abrir ao público a parte sem proteção. Os 103 procedimentos derivados seguem em análise, um a um. A decisão de Fachin deve estar no portal do Supremo (stf.jus.br), na consulta processual do Inquérito 4.781.
Perguntas frequentes
O inquérito das fake news foi arquivado?
Sim. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda (9) o arquivamento do Inquérito 4.781.
O que muda com a decisão?
O que for público no inquérito deve ser aberto, mas dados de intimidade e vida privada de investigados e terceiros seguem protegidos.
Os outros procedimentos também foram encerrados?
Não. Os 103 procedimentos derivados do inquérito seguem em análise, um a um.
Onde posso consultar a decisão?
No portal do Supremo (stf.jus.br), na consulta processual do Inquérito 4.781.
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