Porto Alegre: Melo leva à Câmara seis projetos, com nova tarifa do Dmae e a Cosisp
Pacote amplia a Tarifa Social de 48 mil para 62 mil beneficiados e prevê oito contratações temporárias para a Copa feminina de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O que muda na conta de água e na de luz
Duas propostas mexem diretamente com o orçamento das famílias. Uma reformula a estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A outra muda a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com o objetivo de ampliar os investimentos em segurança pública.
No caso do Dmae, o texto adequa a legislação municipal às normas federais de saneamento, exigência para que Porto Alegre continue acessando recursos federais do setor. Dentro do projeto, a Tarifa Social será ampliada com identificação automática de baixa renda, elevando o número de beneficiados de 48 mil para 62 mil a partir do próximo ano.
A nova contribuição de iluminação leva o nome de Cosisp. É uma evolução da atual CIP e ajusta a lei municipal ao artigo 149-A da Constituição Federal, alterado na Reforma Tributária. O valor passará a ser progressivo conforme a faixa de consumo de energia.
Câmeras, drones e Procempa
O projeto "POA Iluminada, Conectada e Segura" prevê, com o dinheiro da Cosisp, câmeras, sistemas de identificação de placas de veículos e licenças de reconhecimento facial, além de ferramentas para integrar imagens de redes privadas. Também estão previstos totens e drones de presença virtual e a plataforma do Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade (Ceic-POA). A infraestrutura de iluminação terá ainda a troca de fiação aérea por subterrânea.
O pacote inclui a reestruturação administrativa da Procempa para expansão de mercado e uma mudança na utilização de precatórios.
Estrutura para a Copa feminina de 2027
O sexto projeto cria uma estrutura vinculada às demandas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, com extinção dos cargos prevista entre dezembro de 2027 e dezembro de 2028. A proposta prevê a contratação temporária de oito profissionais de apoio administrativo-financeiro, jornalismo e eventos.
Serviço
Os seis projetos seguem para a Câmara Municipal de Porto Alegre, e a expectativa é que sejam apreciados até o final de 2026. A tramitação, com número de protocolo e texto de cada proposta, pode ser acompanhada no site da Câmara.
Perguntas frequentes
A Tarifa Social do Dmae muda para quem?
Ela passa a ter identificação automática de baixa renda e o número de beneficiados sobe de 48 mil para 62 mil a partir do próximo ano.
Quando os projetos serão votados?
A expectativa é que sejam apreciados na Câmara até o final de 2026.
O que é a Cosisp?
É a evolução da atual CIP, uma contribuição de iluminação pública com valor progressivo conforme a faixa de consumo de energia.
Quantas vagas temporárias a proposta da Copa feminina prevê?
Oito contratações temporárias nas áreas de apoio administrativo-financeiro, jornalismo e eventos.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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