Exportador gaúcho espera de 30 a 180 dias para reaver crédito de IBS e CBS

Quem apurar saldo a recuperar no fim do período pode pedir o ressarcimento integral ou parcial. Se o pedido não for feito ou for parcial, o restante vira crédito da empresa. Ela pode usá-lo em compensações ou pedir o ressarcimento depois. O Comitê Gestor do IBS analisa o pedido em relação ao IBS, e a Receita Federal, em relação à CBS.

Os três prazos da lei

O prazo de análise depende do caso:

• 30 dias: para contribuintes enquadrados em programas de conformidade do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, desde que o pedido atenda ao art. 40.
• 60 dias: para pedidos que atendam ao art. 40, fora da hipótese dos 30 dias.
• 180 dias: nos demais casos.

Entre os pedidos que se enquadram no art. 40 estão os créditos de aquisição de bens e serviços incorporados ao ativo imobilizado e os pedidos de valor igual ou inferior a 150% da média mensal da diferença entre créditos e débitos da empresa.

Sem manifestação dentro desses prazos, o crédito deve ser ressarcido nos 15 dias seguintes. Se os prazos forem descumpridos, o saldo é corrigido diariamente pela Selic, do início do prazo de análise até o dia anterior ao pagamento.

Cronograma até 2033

A reforma segue o calendário da Emenda Constitucional 132/2023 e da LC 214/2025. Em 2026, o novo sistema roda em teste. Em 2027, a CBS passa a valer e PIS e Cofins deixam de existir. De 2029 a 2032, o IBS substitui aos poucos o ICMS e o ISS, e o novo modelo fica completo em 2033.

Para as cadeias que puxam a pauta exportadora gaúcha, como soja, carnes, calçados, metalmecânica e celulose, o ponto de atenção é o enquadramento no prazo mais curto. A análise de 180 dias pesa mais para quem exporta muito e compra insumos o tempo todo.

O pedido de ressarcimento é feito ao fim de cada período de apuração. A análise da CBS cabe à Receita Federal, e a do IBS, ao Comitê Gestor. O texto atualizado da LC 214/2025 está no portal do Planalto e na base de legislação da Câmara dos Deputados.