Aneel propõe tarifa de luz por horário; nada muda na conta do gaúcho agora
A Tarifa Hora Certa começaria em abril de 2028 para quem consome mais de 1.800 kWh por mês e chegaria a 500 kWh em 2031, se a diretoria aprovar.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura
A área técnica da Aneel apresentou à diretoria da agência, nesta segunda (9), a proposta da Tarifa Hora Certa. Nela, o preço do quilowatt-hora (kWh) muda conforme o horário em que a energia é usada. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria. Não está em vigor e não mexe na fatura de nenhum consumidor gaúcho neste momento.
Se for aprovada, a regra pode alcançar clientes da CEEE Equatorial e da CPFL/RGE. Horários e valores variam conforme a distribuidora e não seriam iguais em todo o país. Os valores por faixa dependem de cada distribuidora, e a Aneel não divulgou simulação para uma casa gaúcha.
Quem entraria e quando
A Tarifa Hora Certa substituiria a atual tarifa branca, que já permite pagar preços diferentes conforme o período do dia, mas é de adesão voluntária. A inclusão automática seria gradual, entre abril de 2028 e abril de 2031, com regras de transição até 2033.
O cronograma proposto, para unidades de baixa tensão, segundo a Aneel:
- a partir de abril de 2028: consumo médio de 1.800 kWh por mês ou mais;
- a partir de abril de 2029: consumo médio de 1.000 kWh por mês ou mais;
- a partir de abril de 2031: consumo médio de 500 kWh por mês ou mais.
Quem fica abaixo de 500 kWh poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. A Aneel estima que a regra alcance cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão em todo o país.
A medida abrange os consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais. Ficam fora a Tarifa Social e o Desconto Social (Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento. Unidades sem medidor adequado também não entram.
Quem tem painel solar também é atingido. Unidades com micro ou minigeração distribuída que consumam ou injetem na rede, em média, pelo menos 500 kWh mensais também estarão sujeitas ao enquadramento.
Como seria a cobrança por faixa de horário
O dia teria três faixas. A ponta tem o preço mais alto e dura três horas seguidas, em geral no início da noite. A intermediária costuma ser a hora anterior e a posterior à ponta. Nas demais horas vale o preço fora de ponta, o mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, só vale o preço fora de ponta.
Os valores variam por distribuidora. Como exemplo, a Aneel usou dados da Cemig, de Minas Gerais. Nesse levantamento, o kWh fica em torno de R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 na ponta, contra R$ 0,90 na tarifa convencional. Esses números são de Minas e não valem para o RS.
Opção para quem não quiser a tarifa por horário
Quem não quiser a Tarifa Hora Certa poderá pedir a migração para a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Segundo a Aneel, essa opção valerá por dois anos, contados do início de cada etapa, e será extinta em 2033.
Para novas ligações, o prazo é mais curto. Pedidos de conexão feitos a partir de 90 dias após a publicação da futura norma deverão ser enquadrados na Tarifa Hora Certa independentemente do consumo, sem migração para a tarifa plana.
O que mudou em relação à versão anterior
A versão em consulta era mais rápida e atingia menos gente. Previa enquadramento automático de cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh mensais, até o fim de 2026. A nova proposta incorpora contribuições da Consulta Pública nº 046/2025 e traz proteções de transição para o consumidor, segundo a Aneel. O novo desenho reduz o limite para 500 kWh, mas alonga o prazo de implantação.
Serviço
A proposta segue para análise da diretoria colegiada da Aneel. Quem quiser saber se estaria na primeira etapa pode olhar o histórico de kWh na própria fatura de luz.
Perguntas frequentes
A Tarifa Hora Certa já está valendo para quem mora no RS?
Não. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel e não mexe na fatura de nenhum consumidor gaúcho neste momento.
A partir de quando eu poderia ser incluído?
Pela proposta, a inclusão começaria em abril de 2028 para consumo médio de 1.800 kWh por mês ou mais, com etapas até abril de 2031.
Quem consome menos de 500 kWh por mês entra na regra?
Não de forma automática. Quem fica abaixo de 500 kWh poderá aderir por vontade própria.
Posso continuar com uma tarifa fixa se não quiser o preço por horário?
Sim. A tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário e superior à convencional, valerá por dois anos e será extinta em 2033.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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