Estado autoriza R$ 49,9 mil a Cerrito; prefeitura quer usar verba no Clube Cerritense

A Casa Militar do RS autorizou o repasse de R$ 49.893,05 do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec/RS) a Cerrito, no Sul. A Portaria nº 041/SPDC/2026 foi publicada em 15 de outubro e assinada em 14 de outubro. Neste sábado (17), a prefeitura informou que pretende aplicar o dinheiro em reparos no telhado e no forro do prédio do Clube Cerritense.

O valor ainda não chegou ao município, segundo a prefeitura, e a obra depende dessa transferência. A portaria prevê repasse em parcela única, na modalidade fundo a fundo, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A prefeitura não informou a data prevista para o dinheiro cair na conta.

Cerrito aparece na portaria ao lado de outros cinco municípios. Alegrete recebe R$ 150.000,00, Santiago R$ 99.810,30, São Valentim R$ 50.000,00, Cruzaltense R$ 49.984,63 e Pedro Osório R$ 49.953,30.

O que a regra do Fundec permite

O dinheiro vem de uma resolução do Fundec. Ela foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro. A resolução destina até R$ 10 milhões a ações de resposta e restabelecimento após vendavais e granizo ocorridos a partir de 19 de setembro.

Para municípios com até 20 mil habitantes, o teto é de R$ 50 mil.

A lista de gastos permitidos é específica. Entram telhas, cumeeiras e materiais de fixação para residências diretamente afetadas e para edificações públicas que prestem serviços essenciais.

Os recursos não podem pagar mão de obra de instalação em imóveis particulares.

A prefeitura não informou como o imóvel se enquadra nesses critérios.

Prédio inativo e destino em aberto

Segundo a prefeitura, o clube foi fundado em 1942 e está inativo por dificuldades financeiras e estruturais. O comunicado fala em recuperação gradual da estrutura, com prioridade para telhado e forro. A pasta responsável pelo pedido é a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, sob o secretário Douglas Silveira.

Em abril, o prédio era apontado como em processo de aquisição para sediar a Câmara de Vereadores. A prefeitura não informou o custo total da recuperação nem quem é hoje o proprietário do imóvel.

Prazos depois do repasse

Depois que o dinheiro cair na conta, o município terá seis meses para usá-lo, com prorrogação de até 120 dias em situações excepcionais. A portaria também exige prestação de contas em 30 dias. Se ela não for enviada no prazo, o município pode ser incluído no Cadin/RS.