Redução da jornada encarece a hora extra sem mexer no salário fixo, diz Marinho
Decreto da escala 5x2 mantém salários e pisos; a hora passa a valer mais porque o mesmo salário se divide por menos horas, e a primeira etapa começa em 16 de dezembro.
Por que afeta o RS: A regra de cálculo das horas extras vale para trabalhadores de todo o estado, incluindo empregados da iniciativa privada e do serviço público gaúcho.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

O decreto da escala 5x2, assinado nesta quinta (19), encarece a hora extra sem mexer no salário fixo, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O salário é dividido por menos horas, e cada hora trabalhada passa a valer mais.
Para o trabalhador gaúcho com carteira assinada, no comércio, na indústria ou na saúde, o contracheque mensal não muda. O que muda é o valor de cada hora, e é nele que a hora extra se apoia. O decreto mantém os pisos das categorias e vale para trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos, disse Marinho.

Primeira etapa começa em 16 de dezembro
O cronograma é em duas etapas. A jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com salários e pisos mantidos. A regra também garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40 horas na escala 6x1.
Na transição, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou em liminar jornadas de até 8h24 por dia, sem hora extra nos 24 minutos excedentes.
Como a conta funciona na prática
O valor da hora é o salário mensal dividido pelo divisor, número que acompanha a jornada. Com 44 horas semanais, o divisor é 220. Com 42 horas, é 210. Com 40 horas, é 200. A hora extra é o valor da hora com o adicional, que é de no mínimo 50% pela Constituição e pode ser maior em convenção coletiva ou acordo.
Um exemplo com salário hipotético de R$ 3.000, com adicional de 50%:
| Jornada | Divisor | Valor da hora | Hora extra (50%) |
|---|---|---|---|
| 44 horas | 220 | R$ 13,64 | R$ 20,45 |
| 42 horas | 210 | R$ 14,29 | R$ 21,43 |
| 40 horas | 200 | R$ 15,00 | R$ 22,50 |
Quem tem adicional maior na convenção da categoria, ou recebe adicional noturno, deve usar os percentuais do próprio acordo. O ministério não detalhou como fica a hora extra de quem recebe por hora ou tem comissão.
Fiscalização em todo o país
Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país. Nos regimes de funcionamento 24 horas, a negociação coletiva poderá distribuir os repousos ao longo do mês, com duas folgas semanais e o descanso mínimo da Constituição, disse o ministro.
Serviço: como conferir a hora extra
A primeira redução vale a partir de 16 de dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas, a partir de dezembro de 2027. Para conferir o pagamento, o trabalhador divide o salário mensal pelo divisor da jornada em vigor, aplica o adicional previsto na convenção da categoria e compara o resultado com a linha de horas extras do holerite. Em caso de diferença, o caminho é procurar o sindicato da categoria ou a fiscalização do trabalho do ministério.
Perguntas frequentes
Meu salário muda com a redução da jornada?
Não. O salário fixo e os pisos das categorias são mantidos; o que muda é o valor de cada hora, que passa a ser calculado por um divisor menor.
Quando a jornada cai para 42 horas?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais.
Quanto passa a valer a hora extra?
Com salário hipotético de R$ 3.000 e adicional de 50%, a hora extra sobe de R$ 20,45 (44 horas) para R$ 21,43 (42 horas) e R$ 22,50 (40 horas).
Como conferir se a hora extra foi paga certo?
Divida o salário mensal pelo divisor da jornada em vigor, aplique o adicional da convenção da categoria e compare com a linha de horas extras do holerite; em caso de diferença, procure o sindicato ou a fiscalização do trabalho.
Saber mais: fontes consultadas (1)
Do interior do RS
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