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Erechim: 16 mil imóveis notificados têm até 30 de novembro para contestar cadastro

Mudança no IPTU decorrente do georreferenciamento está prevista só a partir de 2027, e a Câmara pediu mais prazo ao prefeito.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada da Secretaria da Fazenda de Erechim, com placas de identificação e cartazes informativos sobre prazos de contestação
Foto: Divulgação/Governo do RS

Proprietários de Erechim que receberam carta da prefeitura apontando divergências no cadastro do imóvel têm até 30 de novembro de 2026 para contestar. Quem discorda deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda levando os dados da comunicação recebida e os documentos do imóvel que ajudem na conferência.

A contestação pode mexer no valor do IPTU a partir de 2027.

Quadro: Erechim: 16 mil imóveis notificados têm até 30 de novembro para contestar cadastro
Ficha de serviço · Bairrista

De onde vêm as divergências

A origem é um estudo de georreferenciamento. O município contratou o levantamento em 2025 para aprimorar a precisão do Cadastro Imobiliário. O trabalho apontou que cerca de 80% dos imóveis têm dados compatíveis com o cadastro municipal, e que os outros 20% têm divergências a analisar.

Segundo o Jornal Boa Vista, cerca de 16 mil imóveis foram notificados, principalmente por diferenças na metragem das áreas construídas. A atualização também se liga ao Cadastro Imobiliário Brasileiro. Com a Reforma Tributária, o país implanta esse cadastro, que funcionará como uma espécie de CPF dos imóveis.

A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, esclarece que receber a carta não significa a necessidade de regularizar o imóvel de imediato.

Câmara pede mais prazo e propõe IPTU só em 2028

Em 22 de outubro, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Zanini (PSDB), e outros quatro vereadores entregaram ao prefeito Paulo Polis um ofício assinado por todos os parlamentares. O documento pede mais prazo para contestar e propõe que aumentos de IPTU decorrentes só dessas atualizações valham a partir de 2028.

Na mesma reunião, segundo o Jornal Boa Vista, estão em avaliação a criação de um aplicativo ou sistema on-line e um número de WhatsApp para receber as solicitações. O prefeito Paulo Polis também afirmou que processos de contestação abertos e não concluídos até o fim do ano não terão efeito no IPTU de 2027.

A prefeitura não informou se haverá nova oportunidade de contestação depois de 30 de novembro. O prazo divulgado oficialmente continua sendo esse.

Serviço

Quem: proprietários que receberam a correspondência da prefeitura e discordam dos dados.

Prazo: até 30 de novembro de 2026.

Onde: Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida XV de Novembro, 175, Centro, em Erechim.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.

O que levar: os dados da carta recebida e os documentos do imóvel que ajudem a conferir as informações.

Perguntas frequentes

Até quando posso contestar o cadastro do meu imóvel em Erechim?

Até 30 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Quando a mudança pode aparecer no meu IPTU?

A alteração decorrente do georreferenciamento pode valer a partir de 2027.

Preciso regularizar o imóvel logo após receber a carta?

Não. A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, afirma que receber a carta não exige regularização imediata.

O que devo levar para contestar?

Os dados da comunicação recebida e os documentos do imóvel que ajudem na conferência.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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