Entidades de direito tributário, incluindo o IARGS, pedem adiar a CBS para 2028
Carta aberta propõe usar 2027 só para testes; alíquota de referência deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Um grupo de entidades ligadas ao direito tributário divulgou nesta terça (3) uma carta aberta que pede o adiamento do início efetivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previsto para janeiro de 2027. A proposta é empurrar a implementação para 2028, no mínimo, e usar 2027 só para testes.
A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, tributos que as empresas gaúchas pagam hoje sobre o faturamento. Entre as signatárias aparece o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), segundo a lista a que o Estadão/Broadcast teve acesso. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) confirmou, em nota no próprio site, que assina o documento.
O que as entidades alegam
Os argumentos da carta são quatro:
Ainda não há definição do percentual ou do valor fixo da CBS em lei.
O sistema de apuração assistida do IBS e da CBS não estaria plenamente operacional, o que atrapalharia testes e adaptações.
O poder público teria atrasado a definição de parâmetros normativos e a entrega de instrumentos para a adaptação.
Como CBS e IBS ficam sob competências jurisdicionais distintas, haveria risco de decisões contraditórias sobre a mesma operação.
A carta diz que, a apenas dois meses do início de 2027, permanecem indefinições relevantes que afetam a atividade econômica. Com a alíquota prevista só para 15 de dezembro de 2026, as empresas teriam pouco mais de duas semanas para avaliar impactos, renegociar contratos, revisar preços e adaptar operações.
Os signatários afirmam que a postergação não representa resistência à reforma, e sim "medida de prudência e responsabilidade institucional".
O que pode mudar no calendário
O pedido, por si só, não altera nada. Os próprios signatários condicionam o adiamento a mudanças nas normas, o que depende do Congresso. Até esta quarta (4), não há decisão do governo ou do Parlamento para mudar o cronograma.
Segundo o Valor Econômico, a Receita Federal informou que a versão 2.0 do regulamento da CBS e do IBS deve sair na semana que vem. O órgão também afirmou que a orientação é implementar a reforma conforme o cronograma constitucional. Reportagem de O Globo registra que o TCU aprovou proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, e que o relator da reforma no Senado disse ter sido surpreendido pelo percentual.
Próximos passos
O Senado deve definir a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro de 2026. A Receita promete a versão 2.0 do regulamento para a semana que vem. Se o calendário for mantido, a CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
O que é a CBS e quando ela começa a valer?
Ela substitui o PIS e a Cofins e está prevista para janeiro de 2027, mas entidades pedem adiá-la para 2028.
Quem pede o adiamento da CBS?
Um grupo de entidades de direito tributário, entre elas o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) e o IAB.
Quando o Senado define a alíquota da CBS?
A alíquota de referência deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro de 2026.
O adiamento já foi aprovado?
Não. Até esta quarta (4), não há decisão do governo ou do Parlamento para mudar o cronograma.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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