Encantado: Câmara aprova por 8 a 2 novas regras para concessão da Lagoa da Garibaldi
Projeto fixa concessão de dez anos, proíbe cobrança de ingresso e escolhe a empresa pelo maior investimento obrigatório; a mesma sessão aprovou créditos para saúde e assistência social.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Câmara de Vereadores de Encantado, no Vale do Taquari, aprovou por oito votos a dois o projeto de lei que muda as regras da concessão da Lagoa da Garibaldi à iniciativa privada. A votação ocorreu na sessão de terça-feira (3). Os dados da votação constam no relato publicado pelo Grupo A Hora.
Para quem visita a lagoa, a regra central não muda: não será permitida a cobrança de ingresso para visitação da lagoa e dos locais de valor histórico.
O que prevê o novo modelo
A empresa será escolhida por licitação, e o critério é a maior oferta de investimentos obrigatórios na infraestrutura e na manutenção da área. A concessão inicial é de dez anos, com uma única renovação possível, por até mais dez anos, mediante aprovação da Câmara.
A mudança vem depois de uma licitação deserta. Nenhuma empresa ou investidor compareceu à sessão pública do edital em 22 de dezembro de 2025, e a licitação foi considerada deserta. A área a ser concedida somava 220,7 mil metros quadrados, nas duas lagoas: a Lagoa da Garibaldi e a Lagoa Norte, conhecida como Lagoa de Cima.
O projeto anterior previa investimento de cerca de R$ 5 milhões e listava equipamentos obrigatórios, como bares, restaurantes e quadras. A nova proposta cita essas atividades de forma mais ampla, sem definir antes o que será construído. A secretária de Turismo, Esporte e Cultura, Karina Mezzomo, explicou que as mudanças partiram da avaliação do resultado da primeira licitação.
Dois vereadores do PP votaram contra
Os votos contrários foram de Diego Pretto e Daiane Bergamaschi, ambos do PP. Pretto justificou que a concessão de bens públicos pode gerar custos adicionais à população e dificuldades jurídicas se o contrato for descumprido.
Créditos para saúde e assistência social
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram créditos para saúde e assistência social.
Os critérios específicos da concessão serão definidos no edital, que a prefeitura publica depois da aprovação do projeto pela Câmara.
Perguntas frequentes
A cobrança de ingresso na Lagoa da Garibaldi vai acontecer?
Não. O projeto proíbe a cobrança de ingresso para visitação da lagoa e dos locais de valor histórico.
Quanto tempo dura a concessão da Lagoa da Garibaldi?
O contrato inicial é de dez anos, com uma única renovação possível por até mais dez anos, mediante aprovação da Câmara.
Como a empresa será escolhida?
Por licitação, com critério de maior oferta de investimentos obrigatórios em infraestrutura e manutenção da área.
Por que a licitação anterior não deu certo?
Nenhuma empresa ou investidor compareceu à sessão pública do edital em 22 de dezembro de 2025, e a licitação foi considerada deserta.
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