Durigan explica na CAE do Senado alíquota de 11,3% da CBS, que vale também no RS
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, que o TCU calculou acima dos 9,21% estimados antes pela equipe econômica.
Por que afeta o RS: A CBS incide sobre bens e serviços consumidos e produzidos no RS, afetando preços e a carga tributária de empresas gaúchas a partir de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O tema é o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou em 11,3%. Também estão previstos o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A CBS vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, e vai incidir sobre o consumo de bens e serviços. O novo tributo substituirá gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027, inicialmente em fase de teste.
Senador questiona percentual de 11,3%
O TCU aprovou o acórdão no fim de outubro, recomendando referência de 11,3%. O tribunal calcula o índice para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos federais que a CBS vai substituir. O presidente do TCU afirmou que o cálculo foi feito com a Receita Federal ao longo de oito meses.
A audiência foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento, ele sustenta que o percentual supera em mais de dois pontos a estimativa que orientava o mercado. Somado à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o total ficaria perto de 30%. O relator da resolução que fixará a alíquota, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o resultado surpreendeu os parlamentares.
Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia usada pelo TCU. A indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressionam por mudanças no cronograma de transição. Em carta ao ministro, uma entidade pediu que 2027 siga como ano de testes, com PIS e Cofins mantidos temporariamente.
O que a alíquota de referência significa
Os 11,3% não são, necessariamente, o que cada contribuinte vai pagar. O percentual efetivo pode variar conforme a operação, reduções setoriais, isenções, alíquota zero, regimes específicos e créditos de etapas anteriores. Cabe ao Senado fixar a alíquota, por resolução, e a Casa pode manter ou alterar a recomendação do TCU. Qualquer revisão precisa respeitar a preservação da arrecadação federal.
O Senado tem até 15 de dezembro para decidir se mantém ou altera a recomendação do TCU.
Serviço
Audiência pública na CAE do Senado: nesta terça (17), às 10h, em Brasília. O debate é interativo. Perguntas podem ser enviadas pelo Portal e-Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado, no telefone 0800 061 2211. O prazo do Senado para definir a alíquota termina em 15 de dezembro.
Perguntas frequentes
A CBS de 11,3% vai ser o imposto que eu pago no RS?
Não necessariamente. Os 11,3% são a alíquota de referência; o percentual efetivo pode variar conforme a operação, reduções setoriais, isenções, alíquota zero, regimes específicos e créditos.
Quando o Senado decide a alíquota da CBS?
O Senado tem até 15 de dezembro para decidir se mantém ou altera a recomendação do TCU.
Quando e onde é a audiência com o ministro Durigan?
Nesta terça (17), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília.
Como enviar perguntas para a audiência?
Pelo Portal e-Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado, no telefone 0800 061 2211.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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