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BrasilEconomiaAfeta o RS

Durigan diz no Senado que decisões judiciais pesam na alíquota da CBS, de até 11,3%

Ministro da Fazenda falou à Comissão de Assuntos Econômicos; Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual que vale em 2027.

Por que afeta o RS: A alíquota da CBS incide sobre bens e serviços vendidos no estado, afetando preços e a carga tributária de empresas e consumidores gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fala à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a alíquota da CBS.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça (17) que decisões judiciais que ampliam isenções fiscais afetam o cálculo da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A fala veio em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. O ministro disse que a conta precisa ser respondida por todos, inclusive pelo Judiciário.

Para quem vive no Rio Grande do Sul, a regra é a mesma do resto do país. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, e a alíquota de referência vale para gaúchos como para qualquer brasileiro. Não há estimativa oficial separada para consumidores ou empresas do estado, nem para agro, indústria ou serviços gaúchos.

O que é a alíquota de 11,3%

No fim de outubro, o TCU aprovou um acórdão que recomenda alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O número exato é 11,3468%, acima dos 9,21% estimados antes pela equipe econômica. Durigan atribuiu parte da diferença às isenções e aos regimes diferenciados concedidos a determinados setores.

O ministro disse que 11,3% é a alíquota máxima. Ela vale para as operações sem tratamento diferenciado. Durigan estimou em 8,5% a alíquota média. A CBS é não cumulativa: as empresas aproveitam créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia. Por isso, o que cada setor paga depende do enquadramento da operação, e o percentual de referência não vira aumento automático de preço na mesma proporção.

Durigan não detalhou, nos relatos da audiência, quais decisões do STF ou de outros tribunais pesam no cálculo. Também não há estimativa oficial de quanto elas somam à alíquota.

Senado decide até 15 de dezembro

O percentual ainda não está definido. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução com a alíquota definitiva; sem ela, vale provisoriamente o percentual recomendado pelo TCU. A audiência foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento, ele apontou que a soma com o IBS chegaria perto de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214, de 2025. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU.

Durigan defendeu revisar benefícios para baixar a alíquota em 2028. A lei manda definir a alíquota todo ano, até a implantação integral do sistema, em 2033. O TCU deve enviar ao Senado a nova alíquota de 2028. "Sem mágica e sem marretada", disse o ministro ao falar da reanálise.

Serviço

A CBS entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A discussão no Senado continua nesta quarta (18), quando a CAE deve ouvir especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB. O prazo para o Senado fixar a alíquota de referência termina em 15 de dezembro. A íntegra das audiências e das resoluções fica no site do Senado Federal (senado.leg.br).

Perguntas frequentes

A alíquota da CBS já está definida?

Ainda não. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução com a alíquota definitiva; sem ela, vale provisoriamente o percentual recomendado pelo TCU, de 11,3468%.

A CBS vale para quem mora no Rio Grande do Sul?

Sim. A regra é a mesma do resto do país, e a CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os 11,3% são o preço que o consumidor vai pagar?

Não necessariamente. 11,3% é a alíquota máxima, para operações sem tratamento diferenciado; a média estimada por Durigan é de 8,5%, e a CBS é não cumulativa, com aproveitamento de créditos.

Quando o governo pode reduzir a alíquota?

Durigan defendeu revisar benefícios para baixar a alíquota em 2028, e o TCU deve enviar ao Senado a nova alíquota para aquele ano.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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