Projeto do PSOL propõe contar férias em dias úteis; nada foi aprovado
O PL 5.858/2026, protocolado na Câmara, trocaria os 30 dias corridos por 30 dias úteis, o equivalente a seis semanas de descanso.
Por que afeta o RS: A regra de férias valeria para trabalhadores de todo o país, incluindo os gaúchos, afetando diretamente o tempo de descanso.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.858/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta quer que sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados das férias. Por enquanto, é só um projeto: nada foi votado nem aprovado.
Se virasse lei, a regra valeria para todos os trabalhadores de carteira assinada, inclusive os gaúchos. A contagem também excluiria feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. No RS, isso incluiria, por exemplo, o feriado estadual de 20 de Setembro e os feriados de cada município.
O que o texto muda na CLT
Hoje, o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias depois de completar 12 meses de trabalho. Todos os dias entram na contagem, inclusive sábados, domingos e feriados.
Pelo projeto, os 30 dias corridos passariam a ser 30 dias úteis, o que dá seis semanas de férias. Na conta simples, para quem trabalha de segunda a sexta e sem feriado no período, são cerca de 12 dias corridos a mais.
Outros pontos do texto:
A quantidade de dias de férias continuaria dependendo das faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo.
O projeto mantém a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador.
Outra alteração envolve o cálculo do abono pecuniário, conhecido como venda de férias, e das férias indenizadas.
O novo critério valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.
Prazo de 180 dias e só para novos períodos
O projeto prevê que a mudança entre em vigor 180 dias após a publicação da eventual lei, e a nova contagem seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois disso. Quem já está contando o tempo para as próximas férias não teria o benefício de imediato.
Na justificativa, as deputadas argumentam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. As autoras também apontam uma diferença entre quem tira férias em períodos com muitos feriados e quem opta por meses com menos datas comemorativas.
Relação com o fim da escala 6x1
A proposta surge depois da mudança na jornada. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6x1 ao reduzir a jornada semanal e garantir dois dias de repouso remunerado. A emenda, porém, não mudou automaticamente a contagem das férias. A regra atual de férias não depende de o trabalhador cumprir escala 5x2, 6x1 ou outro regime.
Tramitação ainda no começo
O texto foi apenas protocolado na Mesa Diretora da Câmara. Ainda precisa ser distribuído às comissões, votado no plenário da Câmara, aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
O andamento do PL 5.858/2026 pode ser acompanhado na página de tramitação de proposições do portal da Câmara dos Deputados, buscando pelo número do projeto. Até lá, as férias seguem sendo contadas em dias corridos, como manda a CLT.
Perguntas frequentes
A mudança das férias já vale para quem trabalha hoje?
Não. O projeto ainda não foi votado nem aprovado, e, se virar lei, a nova contagem valeria só após 180 dias da publicação e apenas para períodos aquisitivos iniciados depois disso.
Quantos dias a mais de descanso o projeto daria?
Na conta simples, para quem trabalha de segunda a sexta e sem feriados no período, são cerca de 12 dias corridos a mais, chegando a seis semanas de férias.
Quais são os próximos passos do projeto?
O texto precisa ser distribuído às comissões, votado no plenário da Câmara, aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Onde acompanhar a tramitação do PL 5.858/2026?
Na página de tramitação de proposições do portal da Câmara dos Deputados, buscando pelo número do projeto.
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