Dino mantém prazo do fim da escala 6x1 e marca conciliação no STF para terça (10)
A Confederação Nacional do Comércio quer empurrar a primeira etapa de 16 de dezembro para outubro de 2027, e o ministro ouve empresas, centrais sindicais, AGU, PGR e Congresso antes de decidir.
Por que afeta o RS: A mudança na escala 6×1 vale para os trabalhadores e empresas do RS, com impacto no comércio, indústria e serviços do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre o prazo de implementação do fim da escala 6x1. Dino decidiu nesta quinta (5), ao analisar ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede mais tempo para as empresas.
Para quem trabalha em escala 6x1 no Rio Grande do Sul, o calendário segue valendo por enquanto. Dino não concedeu, neste momento, a liminar pedida pela CNC. A partir de 16 de dezembro, a carga horária máxima cai para 42 horas semanais, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. A emenda já foi promulgada e não precisa de nova votação no Congresso.
O que a CNC pede
O texto promulgado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.
A CNC questiona o prazo de 60 dias para a primeira fase, que reduz a jornada de 44 para 42 horas. A entidade propõe que essa etapa comece em outubro de 2027 e que o limite de 40 horas valha em outubro de 2028. Segundo a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos. A ação também contesta o fim da validade, em 16 de dezembro, de cláusulas de acordos e convenções coletivas que conflitem com a nova jornada.
Dezembro concentra as vendas de Natal e Ano-Novo, época em que sobe a demanda por funcionários e lojas e serviços funcionam por mais tempo.
Quem foi chamado e o que está em jogo
Dino convocou entidades empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Congresso e Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, afirmou que, em análise preliminar, o prazo de dois meses "não se revela, a princípio, inviável".
Dino afirmou que a audiência não discutirá o conteúdo da emenda. Ficam fora da negociação a redução da jornada e o segundo dia de descanso. A conversa trata só de como e quando as empresas se adaptam.
Serviço
A audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1 acontece na terça (10), às 14h, no STF, em Brasília. A primeira etapa da mudança segue marcada para 16 de dezembro até que Dino decida sobre o pedido da CNC.
Perguntas frequentes
Quando é a audiência de conciliação no STF sobre a escala 6x1?
Terça-feira (10), às 14h, em Brasília.
Quando começa a redução da jornada para 42 horas?
A partir de 16 de dezembro, segundo o calendário que segue valendo por enquanto.
O que muda para o trabalhador agora?
A carga máxima cai para 42 horas semanais e passa a haver dois dias de descanso remunerado.
O que a CNC pede ao STF?
Que a primeira etapa comece em outubro de 2027 e o limite de 40 horas valha em outubro de 2028.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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