Dino mantém escala 5x2 em 16 de dezembro e libera 42 horas em cinco dias
Liminar do ministro do STF vale mesmo sem acordo coletivo e permite jornadas de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos finais.
Por que afeta o RS: A redução da jornada de 44 para 42 horas semanais vale para trabalhadores de todo o estado, inclusive no RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta (12) uma liminar que mantém para 16 de dezembro de 2026 o início da escala 5x2. Nessa data passa a valer a jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A redução de 44 para 42 horas vale também para quem trabalha no Rio Grande do Sul. O calendário está na Constituição e tem alcance nacional.
A mudança não nasce da decisão de Dino. A nova escala foi instituída por emenda constitucional promulgada em 16 de outubro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais. O ministro também considerou que a emenda não viola cláusulas pétreas da Constituição.
Sem acordo coletivo, vale a jornada de até 8h24
O que a liminar define é como aplicar a etapa intermediária. Se sindicato e empresa não fecharem acordo ou convenção até 15 de dezembro, o empregador pode dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24. A autorização vale até 15 de dezembro de 2027. Pela decisão, não há adicional de hora extra sobre os 24 minutos que passam de oito horas diárias.
Dino também deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para sindicatos e empresas renegociarem as contrapartidas dos acordos e convenções já em vigor. Cláusulas incompatíveis com a nova regra constitucional deixam de produzir efeitos a partir do início da transição.
Serviço
A escala 5x2 com 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro de 2026, em todo o país. A jornada de 40 horas passa a valer em 16 de dezembro de 2027. Quem tem dúvida sobre como a regra será aplicada na empresa pode procurar o sindicato da categoria antes de 15 de dezembro, data-limite para acordo ou convenção coletiva.
Perguntas frequentes
A escala 5x2 de 42 horas vale para quem trabalha no Rio Grande do Sul?
Sim. A redução de 44 para 42 horas vale também para quem trabalha no RS, por ter alcance nacional.
Quando a jornada cai para 40 horas semanais?
Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
O que acontece se sindicato e empresa não fizerem acordo até 15 de dezembro?
O empregador pode dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra sobre os 24 minutos que passam de oito horas diárias, até 15 de dezembro de 2027.
Quanto tempo as empresas têm para renegociar acordos e convenções já em vigor?
Dino deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar as contrapartidas; cláusulas incompatíveis deixam de produzir efeitos.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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