Dino mantém bloqueio de R$ 308,1 milhões e nega devolver passaportes no caso Oi
Ministro do STF também rejeitou suspender a proibição de contato entre investigados da Operação Heritage; só os salários futuros de uma procuradora foram liberados.
Redação Bairrista · 16 de outubro de 2026 às 20:20 · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio de bens de investigados na Operação Heritage até o limite de R$ 308.123.595,50. A decisão foi assinada em 2 de outubro, e se tornou pública nesta quinta (15). A operação da Polícia Federal apura desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
O caso gira em torno de um acordo para encerrar uma dívida de ICMS entre o governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. O dinheiro saiu dos cofres do estado, e a PF investiga para onde ele foi.
O que Dino negou
O ministro rejeitou pedidos das defesas para liberar patrimônio, devolver passaportes, ampliar o acesso aos autos e flexibilizar a proibição de contato entre os investigados.
O deputado federal Fábio Garcia argumentou que a proibição atrapalharia sua campanha à reeleição, porque ele e o ex-governador Mauro Mendes estão na mesma coligação. Dino rechaçou o pedido.
Ana Carolinne Mendes Facure, filha de Mauro Mendes, queria o passaporte para viajar entre 17 e 25 de agosto. Como o período já passou, o pedido ficou prejudicado, mas a restrição continua.
A única liberação foi a dos salários futuros da procuradora do Estado Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso.
Dino também negou o acesso integral aos autos pedido pela defesa do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
Segundo o ministro, o sigilo é necessário enquanto a PF faz diligências de campo.
Como o acordo virou investigação
A Oi transferiu os direitos da disputa a um escritório de advocacia por cerca de R$ 80 milhões.
Em abril de 2024, o governo de Mato Grosso e a Oi assinaram o acordo de R$ 308.123.595,50 para encerrar o processo.
Para a PF, há indícios de que a operação financeira serviu para desviar mais de R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento em cascata e empresas de fachada.
A operação foi deflagrada em 6 de agosto, com 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
As suspeitas ainda estão sob investigação, e a manutenção das cautelares não é condenação.
Os pedidos de acesso aos autos serão reanalisados depois que a PF e a Procuradoria-Geral da República informarem a conclusão das diligências.
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