Dino, do STF, libera jornada de até 8h24 na transição para a escala 5x2, inclusive no RS
A autorização vem de liminar do ministro do Supremo e vale em todo o país, não de decreto do Governo do RS; empresas e sindicatos gaúchos têm até 15 de dezembro para negociar.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta (12) uma liminar que permite jornadas de até 8h24 por dia durante a transição do fim da escala 6x1. A jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, mesmo sem acordo coletivo. A decisão é do Supremo e vale em todo o país.
O que muda para o trabalhador gaúcho
A regra alcança as empresas que adotarem a escala 5x2 na transição, inclusive as do RS. Os 24 minutos excedentes às oito horas não geram adicional de hora extra. A decisão trata da jornada na transição prevista na emenda constitucional, e não de uma regra específica para servidores estaduais.
O prazo para negociação entre empresas e sindicatos vai até 15 de dezembro. Sem acordo coletivo até lá, a jornada de 8h24 passa a valer automaticamente a partir de 16 de dezembro.
O que Dino decidiu
O ministro rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a mudança. A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio queriam suspender os prazos por pelo menos um ano. A decisão saiu nas ações diretas de inconstitucionalidade 8.041 e 8.042. Ela tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.
Dino também fixou prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados de trabalho e condições de adaptação para micro e pequenas empresas. O prazo para adaptação das micro e pequenas empresas caiu de um ano para seis meses.
Serviço
Empresas e sindicatos podem negociar uma regra própria de jornada até 15 de dezembro. A escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais começam em 16 de dezembro de 2026. O plenário do STF ainda vai analisar a liminar.
Perguntas frequentes
A jornada de 8h24 vale no Rio Grande do Sul?
Sim. A liminar do STF vale em todo o país, inclusive para empresas gaúchas que adotarem a escala 5x2 na transição.
Até quando empresas e sindicatos podem negociar?
Até 15 de dezembro. Sem acordo coletivo até essa data, a jornada de 8h24 passa a valer automaticamente a partir de 16 de dezembro.
Os 24 minutos extras geram hora extra?
Não. Os 24 minutos excedentes às oito horas não geram adicional de hora extra.
Micro e pequenas empresas têm prazo maior?
Sim. O prazo de adaptação delas caiu de um ano para seis meses, e o Congresso tem 180 dias para regulamentar regimes diferenciados.
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