Congresso autoriza R$ 149,4 bi em crédito para pagar Previdência e Bolsa Família

Para onde vai o dinheiro

A Previdência Social receberá R$ 119,01 bilhões. O Bolsa Família contará com R$ 26 bilhões, e o BPC e a Renda Mensal Vitalícia para idosos receberão R$ 4,43 bilhões.

Os recursos já estavam previstos no Orçamento deste ano, mas dependiam de autorização legislativa para serem utilizados. A regra de ouro da Constituição impede que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes. A Constituição permite exceção com aprovação do Congresso, desde que o crédito tenha finalidade específica.

Quem paga e como

Os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos públicos, o que aumenta a dívida da União. O governo não é obrigado a captar todo o valor de imediato.

O valor caiu na tramitação. O governo havia enviado o projeto em julho com pedido de R$ 185,5 bilhões. A redução ocorreu na Comissão Mista de Orçamento, após pedido do governo para adequar a autorização à necessidade atualizada de financiamento. A diferença é de R$ 36,1 bilhões.

Segundo a Agência Câmara, o total de despesas orçamentárias fora do limite da regra de ouro é de R$ 288 bilhões, e a diferença em relação ao valor do projeto já foi autorizada por portarias da Secretaria de Orçamento Federal.

Votação e efeito no RS

Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contra.

O PLN não prevê verba específica para o Rio Grande do Sul nem altera repasses a estados. O efeito sobre o RS é indireto: a dívida entra nas contas da União.

Para entrar em vigor, o projeto precisa da sanção do presidente da República. O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não divulgaram, até a publicação, o ritmo previsto para a emissão dos títulos.