Entidades dizem que medidas de Dino pouco aliviam fim da escala 6x1 em 16 de dezembro
A liminar do ministro do STF vale de imediato, mas ainda será analisada pelo plenário, e o prazo para acordo coletivo termina em 15 de dezembro.
Por que afeta o RS: A nova regra da escala 6x1 vale para trabalhadores e empresas gaúchas, com implementação prevista para dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8h24. Isso vale mesmo sem acordo coletivo, durante a transição para o fim da escala 6x1. A liminar foi publicada na quinta (12). Entidades empresariais de vários setores avaliaram que a medida pouco reduz a complexidade de adaptar as empresas, segundo a Folha de S.Paulo.
Para quem emprega ou trabalha no Rio Grande do Sul, a regra vale igual: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Faltam 33 dias para essa data.
O que Dino decidiu
Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a nova jornada. Os 24 minutos acima das oito horas diárias não geram adicional de hora extra. O prazo para negociação entre empresas e sindicatos vai até 15 de dezembro. Sem acordo, a jornada de 8h24 passa a valer automaticamente em 16 de dezembro.
A decisão determina que a nova jornada não pode reduzir a remuneração, incluindo os pisos salariais. O ministro fixou ainda 90 dias, contados de 16 de dezembro, para sindicatos e empresas revisarem as contrapartidas dos acordos coletivos em vigor.
A decisão também flexibilizou a organização dos dias de descanso em setores com picos de demanda, como comércio, turismo, agricultura e atividades em embarcações e plataformas.
Regras especiais ficam com o Congresso
Dino pediu ao Congresso que, em até 180 dias, crie regras específicas para micro e pequenas empresas e para os regimes diferenciados de trabalho. Esse prazo é bem maior que os 33 dias até o início da transição. Na prática, as regras especiais não estarão prontas em 16 de dezembro, e as empresas começam a transição só com o que a liminar já prevê.
Para empresas com contratos com o poder público, o prazo de adaptação caiu de um ano para 180 dias. A redução definitiva para 40 horas semanais, sem corte de salário, está mantida para dezembro de 2027.
Plenário do STF ainda vai analisar a liminar
A decisão atende ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e tem efeito imediato. A liminar ainda será submetida ao plenário do STF.
Serviço
A negociação coletiva sobre a jornada pode ser fechada até 15 de dezembro. Sem acordo, vale a jornada de até 8h24 em cinco dias a partir de 16 de dezembro. Empregadores e trabalhadores gaúchos devem procurar o sindicato da categoria para saber como ficam folgas e acordos já em vigor.
Perguntas frequentes
Qual será a jornada a partir de 16 de dezembro?
A jornada semanal cai de 44 para 42 horas, distribuída em cinco dias de até 8h24, com dois dias de descanso remunerado.
A nova jornada vale mesmo sem acordo coletivo?
Sim. Sem acordo até 15 de dezembro, a jornada de 8h24 passa a valer automaticamente em 16 de dezembro.
As horas acima de oito por dia geram hora extra?
Não. Os 24 minutos diários acima das oito horas não geram adicional de hora extra.
A nova jornada pode reduzir o salário?
Não. A decisão determina que a remuneração não pode ser reduzida, incluindo os pisos salariais.
Saber mais: fontes consultadas (7)
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